Biometria passa a ser exigida no INSS; veja regras, prazos e quem está dispensado

O governo federal começou a exigir biometria para novos pedidos de aposentadorias, auxílios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada. A regra vale a partir desta sexta (21) e faz parte de um processo mais amplo que também alcançará programas sociais, como o Bolsa Família.

Para quem já recebe, haverá uma transição longa para evitar qualquer interrupção de pagamento. A medida foi adotada porque 11 milhões dos 68 milhões de beneficiários dos programas federais ainda não têm biometria registrada.

Segundo o governo, o objetivo é ampliar a segurança, diminuir fraudes e padronizar as bases de dados sem prejudicar quem ainda não possui documento atualizado. Por isso, a migração será gradual e sem cobranças imediatas.

A base oficial do novo sistema será a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De forma temporária, dados da CNH e do título de eleitor também poderão ser usados para validar o cadastro. O governo prevê que, ao longo da transição, todas as plataformas serão unificadas na CIN, que se tornará o documento padrão.

O primeiro marco da mudança é novembro de 2025. A partir desse mês, novos pedidos ou renovações (com exceção de salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família) precisarão apresentar biometria. Para esses benefícios, o prazo será 1º de maio de 2026.

Em 1º de maio de 2026, quem já tiver biometria cadastrada poderá continuar utilizando o mesmo registro. Quem ainda não tiver será obrigado a emitir a CIN para solicitar novos benefícios. A exigência cresce em 1º de janeiro de 2027, quando todos os beneficiários precisarão de biometria tanto para renovar quanto para pedir nova concessão.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a regra se torna definitiva: todos precisarão da CIN para manter, renovar ou solicitar qualquer benefício previdenciário ou social. Essa etapa fecha o ciclo de transição e marca a adoção total da biometria como requisito obrigatório.

O governo também estabeleceu isenções. Idosos acima de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas remotas e beneficiários de certos programas até abril de 2026 não precisarão cumprir a exigência imediatamente. A ideia é evitar que grupos vulneráveis enfrentem barreiras adicionais.