Bolsonaristas articulam PEC para reduzir poderes do STF

A bancada bolsonarista no Senado pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição para retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de processos criminais contra autoridades. A medida transferiria essas ações para outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A articulação busca alterar as atribuições da Corte por meio de uma reforma constitucional, em vez de concentrar a ofensiva política no impeachment de ministros. A mudança reduziria a competência criminal originária do STF, hoje responsável por julgar determinadas autoridades em razão do cargo.

A coluna de Mônica Bergamo afirma que o grupo bolsonarista terá ao menos 49 senadores favoráveis ao impeachment de ministros, ao somar parlamentares que seguem no mandato e os 35 eleitos no domingo (4). Esse total não alcança os 54 votos necessários para afastar um integrante do Supremo.

Os 49 votos, porém, seriam suficientes para sustentar uma proposta de mudança constitucional no Senado. O plano prevê que o STF passe a atuar de forma mais restrita como Corte constitucional, sem parte das competências criminais que hoje concentra.

Programa de Flávio Bolsonaro prevê restrições ao Supremo

As propostas de redução das atribuições do STF já integram o programa de governo de Flávio Bolsonaro. Durante a campanha, ele defendeu o fim das competências criminais originárias da Corte e o encerramento do foro privilegiado para autoridades no Supremo.

O programa também inclui limites para decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros. Outra medida prevista estabelece novas restrições para a atuação de parentes de magistrados em tribunais onde seus familiares exerçam a função de juiz.

O pacote de reformas do Judiciário deve chegar ao Senado após a posse dos novos parlamentares. A iniciativa mira mudanças estruturais nas atribuições do Supremo e depende de tramitação e votação de uma PEC no Congresso.

A coluna também aponta que um eventual impeachment do ministro Alexandre de Moraes exigiria a obtenção de mais cinco votos no Senado. Com Lula eleito, a avaliação apresentada é que o afastamento de ministros enfrentaria maior dificuldade, enquanto a agenda de reformas no STF deve seguir em discussão.