Bolsonaristas usam PEC da Hora Trabalhada para tentar esvaziar fim da 6×1

Mesmo que o governo Lula consiga aprovar na Câmara o fim da escala 6×1, a pauta ainda depende de votação no Senado. Nos bastidores, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou à oposição a possibilidade de votar a PEC da Hora Trabalhada, conhecida também como PEC da Livre Contratação por entidades empresariais do comércio e da indústria. A informação é da coluna de Carlos Juliano Barros no UOL.

A proposta, criada pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS) e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregador e empregado. Empresários apresentam a PEC como modernização da legislação para gerar empregos e reduzir informalidade, mas sindicalistas e especialistas apontam riscos constitucionais e perdas para os trabalhadores.

Críticos afirmam que a PEC esvazia a jornada mínima, eliminando a previsibilidade de renda. Trabalhadores poderiam ser pagos por hora de acordo com a necessidade do empregador, e a negociação individual gera uma falsa sensação de igualdade, sem proteger direitos básicos.

A desembargadora Sayonara Grillo Coutinho apontou que a medida suprime direitos previstos no artigo 7º da Constituição, que exige representação coletiva nas negociações de jornada e salário.

O regime de hora trabalhada difere do trabalho intermitente criado em 2017. Enquanto o intermitente exige convocação prévia e garante proporcionalidade de direitos, a PEC abre margem para que trabalhadores fiquem permanentemente à disposição, sem jornada fixa nem garantia de salário, intensificando a carga de trabalho.

A medida tem gerado reação de lideranças e movimentos sociais. Rick Azevedo, vereador pelo PSOL e fundador do movimento VAT, afirmou que a PEC busca desmontar o fim da 6×1 e prejudicar a CLT.

A relação entre Lula e Alcolumbre também pode influenciar o cenário. Desde a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o diálogo entre presidente e Senado está estremecido, aumentando a chance de que a PEC seja usada como instrumento para postergar ou enfraquecer a extinção da escala 6×1.

Mesmo que a PEC não seja aprovada, sua mera articulação no Senado já pressiona governo e lideranças de trabalhadores, podendo adiar a votação da medida. A mobilização nas ruas e nas redes sociais será decisiva para definir os próximos passos na Câmara e no Senado.