Bolsonaro continuará preso? O que acontece após o STF publicar o acórdão

Após a publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, começa a contar o prazo para que as defesas dos réus apresentem recursos contra a decisão. Bolsonaro segue em prisão domiciliar preventiva, mas poderá ser obrigado a iniciar o cumprimento da pena.

O prazo para apresentar embargos de declaração — recurso usado para esclarecer possíveis contradições ou omissões no julgamento — é de cinco dias. As defesas dos condenados já informaram que recorrerão, embora esse tipo de medida raramente altere o resultado do julgamento.

Após o envio dos recursos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode pedir a inclusão do caso em pauta, tanto no plenário físico quanto no virtual. A data será definida pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino.

As defesas também podem apresentar embargos infringentes, com prazo de 15 dias, para tentar reverter o resultado do julgamento. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que esse tipo de recurso só se aplica quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido.

Mesmo assim, alguns advogados já anunciaram que vão recorrer também por meio dos embargos infringentes, alegando que o regimento do STF não proíbe essa possibilidade. O ministro Moraes, contudo, pode rejeitar o pedido de forma individual.