Bolsonaro não deve ter pena reduzida mesmo com Kassio relator; entenda

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam como improvável a reversão da condenação de Jair Bolsonaro na ação de revisão criminal distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, segundo a Folha de S.Paulo. Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e aliados políticos do ex-presidente também compartilham a avaliação de que a sentença deverá ser mantida.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Segundo integrantes do STF, a revisão criminal só pode ser aceita em situações excepcionais, como surgimento de provas novas de inocência ou demonstração de que a condenação ocorreu com base em documentos ou depoimentos falsos.

Na avaliação preliminar de ministros da Corte, os argumentos apresentados pela defesa repetem pontos já discutidos durante o julgamento da ação penal. Entre eles estão falta de individualização das condutas, questionamentos sobre a delação de Mauro Cid e reclamações sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso.

Os temas já foram analisados pelo colegiado em setembro do ano passado, quando houve maioria para rejeitar os questionamentos da defesa. Apesar de Kassio ter adotado posições alinhadas a teses bolsonaristas em julgamentos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, ministros acreditam que ele poderá seguir o entendimento técnico predominante na Corte.

O magistrado informou a auxiliares que pretende conduzir o caso com cautela e respeitando o rito previsto para revisões criminais. Um dos primeiros passos deverá ser o pedido de manifestação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que tem se posicionado contra revisões de condenações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro.

Em pareceres anteriores, Gonet afirmou que revisões criminais não podem ser usadas para reabrir discussões já encerradas após o trânsito em julgado. Ministros como Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino também adotaram entendimento semelhante em outros casos ligados aos atos golpistas.

Em uma dessas decisões, Cármen Lúcia escreveu que os pedidos apresentados demonstravam apenas “inconformismo e resistência em pôr termo a processos”. Nos julgamentos envolvendo condenados pelos atos de 8 de janeiro, apenas Luiz Fux e André Mendonça votaram parcialmente contra condenações em casos específicos.

Mesmo entre pessoas próximas de Bolsonaro existe avaliação pessimista sobre a possibilidade de reversão da sentença. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que atuaram na defesa do ex-presidente na ação penal principal, não assinam o novo pedido de revisão criminal, apresentado pelo advogado do PL Marcelo Bessa a pedido de Bolsonaro.