Bolsonaro tenta anular condenação e quer caso em turma com Fux, Mendonça e Kássio

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a anulação do processo que levou à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O pedido abre uma nova ação na Corte, chamada revisão criminal, com outro número e fora da Ação Penal 2668, que tratou do núcleo central da trama golpista de 2022 e já transitou em julgado. As informações são da Folha de S.Paulo.

Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que a medida busca a “reparação do erro judiciário”. A defesa também pediu que o relator seja sorteado apenas entre ministros da Segunda Turma, para evitar que o caso fique novamente com Alexandre de Moraes, responsável pela condução do processo que resultou na condenação.

A Segunda Turma do STF é formada por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, atual presidente do colegiado. Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro quando integrava a Primeira Turma e, depois, pediu transferência para a Segunda Turma.

No pedido, que tem 90 páginas, a defesa de Jair Bolsonaro também requer a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Os advogados sustentam que, sem a colaboração do tenente-coronel, também deveriam ser anuladas as provas derivadas do acordo.

Alexandre de Moraes oficializou em 25 de novembro a condenação definitiva de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, 656 dias após o início das investigações. O trânsito em julgado marca o fim do processo e permite o início do cumprimento efetivo da pena. Até então, Jair Bolsonaro cumpria medidas cautelares sob a justificativa de risco de fuga.