Brasil acusa governo Trump de investigação arbitrária e diz que tarifaço viola regras da OMC

O governo brasileiro chamou de “errônea” e “arbitrária” a investigação dos Estados Unidos que propõe aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil. A contestação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, órgão ligado ao governo Donald Trump.

A nova sobretaxa foi proposta com base na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense. Segundo o USTR, o Brasil e mais de 60 economias teriam falhado em impedir de forma adequada a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. O governo brasileiro rejeita essa conclusão e afirma que ela não encontra respaldo nas provas apresentadas durante o processo.

A tarifa de 12,5% é a segunda medida comercial proposta contra o Brasil no âmbito da Seção 301. Além dela, os Estados Unidos discutem uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros sob a alegação de que o país adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio estadunidense, incluindo pontos como Pix, decisões envolvendo plataformas digitais, etanol, propriedade intelectual, corrupção e desmatamento ilegal.

Na carta, Vieira afirma que o relatório americano deixou de considerar informações sobre a legislação brasileira e as ações de fiscalização adotadas pelo país no combate ao trabalho análogo à escravidão. O Itamaraty sustenta que o Brasil mantém instrumentos de responsabilização criminal, fiscalização trabalhista, transparência, cooperação entre órgãos públicos e medidas para impedir que produtos ligados a esse tipo de crime entrem nas cadeias produtivas.

O governo brasileiro também argumenta que a identificação de casos de trabalho análogo à escravidão não demonstra omissão, mas funcionamento da fiscalização. A carta cita a atuação das autoridades trabalhistas e a chamada “Lista Suja”, cadastro de empregadores responsabilizados por esse tipo de violação. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego citados na manifestação, 2.772 pessoas foram resgatadas dessa condição em 2025, alta de 26,8% em relação ao ano anterior.

Outro ponto central da resposta é a crítica ao uso de tarifas unilaterais. Para o Itamaraty, divergências comerciais como essa deveriam ser tratadas pelos mecanismos da Organização Mundial do Comércio, e não por punições impostas diretamente por Washington. A carta também afirma que os Estados Unidos acumulam superávit comercial superior a US$ 400 bilhões nas trocas com o Brasil desde 2007, o que enfraqueceria o argumento de prejuízo ao comércio estadunidense.

Vieira afirma ainda que o USTR não identificou remessa, transação ou elo concreto de cadeia produtiva que demonstre que o Brasil tenha permitido a entrada de mercadorias feitas com trabalho forçado de modo a prejudicar os Estados Unidos. Segundo o chanceler, o relatório se baseou em afirmações genéricas e em preocupações relacionadas a terceiros países, sem ligação direta com importações, legislação ou histórico de fiscalização brasileiros.

Ao final da manifestação, o governo Lula pede que o USTR revise suas conclusões, retire as acusações contra o Brasil e desista da proposta de impor tarifas adicionais. O Itamaraty afirma que o tema deveria ser tratado por cooperação e engajamento internacional, não por medidas comerciais punitivas que podem elevar custos para empresas e consumidores sem atingir o objetivo declarado pelos Estados Unidos.