Governo avalia que EUA devem aplicar mais uma taxa de 12,5% contra o Brasil; entenda

O governo brasileiro reconhece que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% a produtos do Brasil por supostas falhas apontadas na proibição e fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A dúvida em Brasília é se a medida vai se somar à sobretaxa de 25% anunciada pelos estadunidenses na madrugada de quinta-feira (16).

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, disse que a decisão deve sair na próxima semana, quando termina a investigação dos EUA sobre o tema. “Termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, afirmou em coletiva nesta quinta-feira (16).

A tarifa de 25% sobre produtos brasileiros já foi confirmada pelos EUA. A nova cobrança em discussão decorre de uma investigação que incluiu a União Europeia e 59 países, entre eles o Brasil, por supostas falhas no controle da entrada de bens feitos com trabalho forçado.

Segundo o MDIC, a expectativa é que a tarifa adicional atinja todos os países citados na apuração. Elias Rosa disse que a medida ligada à Seção 301 foi desenhada para substituir uma cobrança de 10% que deve acabar na próxima semana: “O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir por essa de 10 ou 12,5%”.

Investigação dos EUA mira regras contra trabalho forçado

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos baseou a decisão na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação aberta em março. O mesmo dispositivo serviu de fundamento para a proposta de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

O governo estadunidense estabeleceu dois níveis de sobretaxação. A tarifa adicional de 10% alcançaria países com alguma proibição parcial ou compromisso formal de aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.

A cobrança de 12,5% atingiria as demais economias investigadas que, na avaliação dos EUA, não têm regimes eficazes de controle. O grupo inclui Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, entre outros.

O relatório dos EUA classificou a prática desses países como “irracional” e afirmou que ela restringe o comércio dos EUA ao criar concorrência desleal para empresas e trabalhadores estadunidenses. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, disse o embaixador Jamieson Greer.

No caso brasileiro, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado. O relatório afirma que, apesar de compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o Brasil ainda não tem uma proibição legal efetiva que impeça a entrada dessas mercadorias no mercado interno.