Decreto endurece regras e eleva multa por maus-tratos para até R$ 1 milhão

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que amplia as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A norma recebeu o nome de “Cão Orelha”, em referência ao cachorro que morreu em Florianópolis no início deste ano. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União.

Com a nova regulamentação, os valores das multas passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil. Antes da mudança, as penalidades previstas iam de R$ 300 a R$ 3 mil. O decreto estabelece também a possibilidade de aumento das multas quando forem identificados agravantes durante a apuração das infrações.

Nos casos mais graves, as penalidades financeiras podem chegar a R$ 1 milhão. Isso pode ocorrer quando houver circunstâncias que elevem a gravidade da infração ou quando o valor-base da multa for multiplicado de acordo com critérios previstos na regulamentação.

Entre os fatores considerados agravantes estão a reincidência do infrator e o abandono do animal. O decreto também prevê aumento das penalidades quando o crime é divulgado nas redes sociais ou quando há recrutamento de menores de idade para a prática das agressões.

Se os maus-tratos resultarem na morte do animal ou em sequelas permanentes, o valor da multa também poderá ser ampliado. Outro elemento considerado na aplicação das punições é a crueldade na prática do crime ou a ocorrência de violência contra espécies ameaçadas de extinção.

O nome do decreto faz referência ao caso do cão Orelha, que morreu em 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. O animal era considerado comunitário e era cuidado por moradores da região. A suspeita é de que ele tenha sido agredido por um grupo de adolescentes, episódio que mobilizou manifestações públicas e investigações sobre as circunstâncias da morte.