Caso Henry Borel: como perdão judicial a Monique pode beneficiar dr. Jairinho

O recurso do Ministério Público para anular o júri de Monique Medeiros abriu uma nova frente para a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho. Condenado a 43 anos e nove meses de prisão pela morte de Henry Borel, ele pode ser beneficiado caso o Tribunal de Justiça do Rio determine um novo julgamento para a professora.

Monique recebeu perdão judicial da juíza Elizabeth Louro após os jurados desclassificarem o crime de homicídio doloso para culposo. Agora, os advogados de Jairinho apresentam recurso alegando que a magistrada não conduziu o caso com imparcialidade. Se o argumento for aceito, a condenação do ex-vereador também poderá ser anulada, abrindo caminho para um novo júri dos dois réus.

A tese de parcialidade não é nova. Ao longo dos mais de cinco anos de tramitação do caso, a defesa de Jairinho já havia levantado o argumento, sem sucesso. A alegação foi rejeitada pelo Ministério Público, pelo assistente de acusação e até pela defesa de Monique.

O novo ponto usado pelos advogados é a pergunta reformulada durante o júri, episódio que o próprio MP classifica como irregular. “São muitas as irregularidades que aconteceram ao longo do processo, mas o que agora pode ser reanalisado é justamente a nossa alegação sobre a parcialidade da juíza. É muito interessante que agora, com a concessão do perdão judicial, o Ministério Público e a assistência de acusação experimentam um pouco do que a gente sofreu durante todos esses cinco anos”, afirmou o advogado de Jairinho, Rodrigo Faucz.

O julgamento, encerrado na madrugada do dia 4, durou onze dias e é considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio. Em uma situação incomum, defesa de Jairinho, Ministério Público e assistente de acusação, que representa o pai de Henry, Leniel Borel, passaram a defender o mesmo resultado: a anulação do julgamento.

Henry Borel morreu em março de 2021, aos quatro anos. A investigação da Polícia Civil, baseada em perícias técnicas e depoimentos, apontou a participação de Jairinho no crime. O júri considerou o ex-vereador culpado, e a Justiça fixou a pena por homicídio doloso duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

No caso de Monique, os jurados entenderam que ela não agiu com intenção de matar e desclassificaram a acusação para homicídio culposo. Com base nessa decisão, Elizabeth Louro aplicou o perdão judicial, citando discriminação de gênero, impacto da perda do filho e os quase cinco anos de prisão preventiva cumpridos pela professora.

O promotor Fábio Vieira dos Santos recorreu e apontou irregularidade em uma das perguntas feitas aos jurados na sala secreta, sobre a omissão de Monique diante das agressões sofridas por Henry. A maioria respondeu que sim, por 4 a 3, mas houve divergência sobre o significado da votação. A juíza reformulou a pergunta e repetiu o procedimento, registrando tudo em ata.

O advogado de Monique, Hugo Novais, rebateu a acusação do MP. “Por que o promotor não abandonou o júri assim que viu o suposto erro na votação? Ele estava na sala secreta, como nós da defesa”.

Especialistas divergem sobre os efeitos de uma eventual anulação. A defensora pública Renata Tavares afirma que o recurso não deve beneficiar Jairinho.

“Os julgamentos foram simultâneos, mas são casos distintos. Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O que está sendo discutido é um julgamento moral, não técnico. Ela não foi uma boa mãe porque foi ao cabeleireiro no dia seguinte”, concluiu.

O criminalista Silva Neto avalia de forma diferente. “Creio que o júri vai ser anulado. É uma juíza experiente, mas que demonstrou parcialidade: deu declarações favoráveis a Monique, soltou-a por três vezes, enquanto tinha dois réus diante de si”.