Toffoli manda PF enviar itens apreendidos “lacrados” ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que todos os itens apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero sejam entregues diretamente à Corte devidamente “lacrados e acautelados”. A ordem vale até que o próprio magistrado faça uma avaliação do material recolhido pela investigação.

A decisão foi proferida nesta quarta (14)e envolve bens e documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a operação que apura suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. O despacho estabelece que todo o material fique sob guarda do STF até nova determinação judicial.

Nos bastidores, a medida causou estranheza entre investigadores da PF, segundo a coluna de Daniela Lima no UOL. A corporação tenta entender se precisará de autorização expressa do ministro para ter acesso aos dados apreendidos, o que poderia impactar o andamento da apuração e a análise do conteúdo recolhido nas buscas.

No despacho, Toffoli escreve: “Determino que todos os bens e materiais apreendidos por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferida, e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação”.

A mesma decisão também registra uma cobrança pública à Polícia Federal. O ministro criticou o atraso no cumprimento de ordens judiciais relacionadas à operação que levou à prisão do cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Nesse trecho, Toffoli determinou explicações formais à cúpula da corporação. “Determino, ainda, que o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, no prazo subsequente de 24 horas, informe a esta Corte a razão do descumprimento da ordem por mim anteriormente exarada para cumprimento das medidas em prazo legal estabelecido”, afirmou o ministro.