Congresso vai tentar reverter decisão de Moraes sobre Dosimetria, avisa Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional vai atuar para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A declaração foi dada em entrevista ao portal TMC, após a determinação do magistrado.

“O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de Janeiro, a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, disse Motta.

A decisão monocrática do ministro atingiu os pedidos de redução de penas relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Motta alegou que vai tentar reverter a decisão de Moraes porque o texto foi aprovado e o veto do presidente Lula foi derrubado por ampla maioria no Congresso.

“Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas”, prosseguiu.

Motta declarou ainda esperar que o plenário do STF reverta a decisão individual de Moraes e mantenha a norma em vigor. “Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá sim dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria”, completou.

A suspensão da lei foi determinada por Moraes no último sábado (9). Na decisão, o ministro estabeleceu que os efeitos da norma permanecerão suspensos até que o Supremo julgue ações que questionam a constitucionalidade da medida aprovada pelo Congresso Nacional.

A Lei da Dosimetria prevê a possibilidade de redução de penas aplicadas a condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre os casos que poderiam ser alcançados pela norma está o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses no julgamento da trama golpista.

Com a suspensão determinada pelo STF, os pedidos de revisão de pena ficam paralisados até nova decisão da Corte.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, mas acabou vetado pelo presidente Lula no início deste ano. Em 30 de abril, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, e a promulgação da lei foi realizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última sexta (9).