Nesta segunda-feira (11), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o relatório do deputado Márcio Pacheco (Republicanos), que solicita a cassação do mandato do também deputado Renato Freitas (PT), por quebra de decoro parlamentar.
A decisão foi tomada após a análise de um incidente ocorrido em novembro de 2025, quando Freitas se envolveu em uma briga de rua com um manobrista em Curitiba. A defesa do deputado afirma que ele agiu em legítima defesa, após o manobrista ter dirigido o carro contra ele e sua companheira, que estava grávida.
O parecer favorável à cassação foi apresentado na última quarta-feira (06) e fundamentado em três pontos principais: uso de violência física no exercício do mandato, comprometimento da imagem parlamentar e incompatibilidade com o decoro.
O deputado Dr. Antenor (PT) solicitou um pedido de vista, adiando a análise para esta segunda-feira. Com a maioria dos votos a favor da cassação, o processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, que será responsável pela análise do caso. A próxima sessão da CCJ ocorre nesta terça-feira (12/05).
Se a CCJ aprovar a cassação, o pedido será submetido à votação em plenário, onde o mandato de Freitas poderá ser revogado caso a maioria dos deputados estaduais concorde com a decisão.
Em uma nota enviada à imprensa, Renato Freitas criticou o comportamento do presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), que comemorou a decisão nas redes sociais. O parlamentar afirmou que a decisão é um “assassinato político” motivado por racismo institucional.
Ele, que já enfrentou um processo de cassação quando era vereador de Curitiba, acusou o ex-presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, de agir contra ele devido a denúncias de corrupção. Em sua defesa, o deputado petista afirmou que o processo contra ele é um reflexo da vingança política.
“Eu denunciei Traiano, um corrupto confesso, que fez acordo com o Ministério Público para não ser preso por cobrar e receber propina. Ele foi cassado? Não. Perdeu a presidência da casa, mas ganhou a presidência da CCJ, a mais importante da Alep. É assim que o sistema funciona”, disse Freitas, ressaltando que a ação tem caráter persecutório.
Em 2022, Freitas foi cassado pela Câmara Municipal de Curitiba após invadir a Igreja do Rosário em um protesto contra o racismo. Na ocasião, o protesto foi em defesa de vítimas negras de violência policial, mas o Conselho de Ética da Câmara alegou que ele havia perturbado o culto religioso.
No entanto, em setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, anulou a cassação, argumentando que o processo violava o direito à liberdade de expressão.
Barroso destacou que a cassação de Freitas estava vinculada ao contexto do racismo estrutural no Brasil e à discriminação enfrentada pela população negra. O ministro também afirmou que o protesto do vereador em defesa de vidas negras não deveria ser penalizado, e que o caso revelava uma tentativa de cercear a liberdade de expressão em um país marcado por desigualdade racial.
Barroso disse que “mesmo sem antecipar julgamentos, é impossível dissociar a cassação do mandato do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira”.
Segundo ele, “essa disfunção, ligada ao colonialismo e à escravização em sua origem, se manifesta não apenas em situações de discriminação direta ou intencional, como também na desigualdade de oportunidades e na disparidade de tratamento da população negra”.
O ministro completou que “na situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba”.
Agora, o deputado Freitas se prepara para recorrer judicialmente caso a cassação seja confirmada pela Alep. “Eu acredito que lá, sem a pressão política, a questão seja examinada segundo a técnica jurídica”, afirmou, demonstrando confiança de que a justiça será feita, independentemente da decisão política da Assembleia Legislativa.
Relembre o caso:
🚨 Pedido de CASSAÇÃO de Renato Freitas (PT)! Márcio Pacheco pede expulsão por briga de rua com técnicas marciais em Curitiba
Vice-presidente do Conselho de Ética, Márcio Pacheco (Republicanos-PR), apresentou hoje pedido de cassação do deputado Renato Freitas (PT).
São 11… pic.twitter.com/2dfqROjvQN
— F Ê N I X 🇧🇷✨ (@fenixb22) May 6, 2026
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/conselho-de-etica-da-assembleia-legislativa-do-pr-aprova-cassacao-de-renato-freitas/