A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta segunda-feira (6) um novo mandato com uma pauta decisiva para o futuro político do país e, principalmente, para o alcance do poder presidencial de Donald Trump. Desde que retornou à Casa Branca há oito meses, o republicano tem expandido a autoridade do Executivo, centralizando decisões e desafiando limites institucionais.
Agora, os juízes terão de avaliar até onde vai essa autonomia, e se as ações do presidente violam a separação entre poderes. O caso mais urgente envolve o envio de tropas da Guarda Nacional para cidades que, segundo Trump, vivem “caos e criminalidade desenfreada”.
A medida foi barrada em Oregon, onde a juíza Karin Immergut, indicada pelo próprio presidente, escreveu: “Esta é uma nação de leis constitucionais, não de lei marcial”.
A decisão deverá ser revisada por um tribunal de apelações e, em seguida, pode chegar à Suprema Corte. Se o caso for analisado, os magistrados podem restringir o uso do Exército em território americano ou, ao contrário, conceder a Trump um aval temporário para agir livremente.
Essa decisão pode vir por meio do chamado shadow docket, mecanismo de julgamentos emergenciais da Corte que dispensa argumentação oral e tem sido usado com frequência em casos ligados ao governo Trump.
O shadow docket é alvo de duras críticas por parte de juristas e políticos. “Todos os americanos deveriam estar alarmados com o uso crescente desse instrumento para resolver casos de alto impacto sem transparência”, disse o senador democrata Cory Booker.
A prática, segundo especialistas, amplia a influência do tribunal em temas políticos sem o devido escrutínio público. Além da questão militar, o tribunal deve julgar se o presidente pode demitir chefes de agências criadas pelo Congresso para operar de forma independente.
Um dos casos envolve a tentativa de Trump de destituir Lisa Cook do Conselho do Federal Reserve, movimento que, se validado, pode aumentar drasticamente o controle da Casa Branca sobre a política econômica.
As tarifas de importação impostas unilateralmente por Trump também estão sob revisão. Juízes devem decidir se tais medidas têm amparo legal ou se extrapolam a autoridade presidencial. Outro tema em análise é o corte de gastos públicos e a demissão de servidores, que o presidente tem promovido sob o argumento de “eficiência administrativa”.
Questões sociais e culturais também entram na pauta. A Corte vai examinar a legalidade de uma proibição à terapia de conversão no Colorado e de restrições à participação de atletas transgêneros em competições escolares. Há ainda disputas sobre leis eleitorais e o desenho de distritos que garantem representação de eleitores negros.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/corte-suprema-dos-eua-avalia-limites-do-poder-presidencial-de-trump/