Fim da escala 6×1 deve encarecer horas extras

Carteira de trabalho. Foto: Agência Brasil

O decreto do Ministério do Trabalho e Emprego para regulamentar a transição do fim da escala 6×1 deve elevar o valor das horas extras, embora mantenha o salário mensal dos trabalhadores sem redução ou reajuste, segundo a Folha de S.Paulo. A mudança decorre do divisor usado para calcular o valor da hora de empregados mensalistas.

O governo estuda adotar divisor de 210 enquanto a jornada semanal estiver em 42 horas e de 200 quando ela chegar a 40 horas. Quanto menor o divisor, maior será o valor da hora trabalhada e, consequentemente, da hora extra.

A primeira etapa da transição está prevista para começar em 16 de dezembro, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. A segunda deve ocorrer na mesma data de 2027, quando a carga semanal cairá para 40 horas.

Para um trabalhador que recebe R$ 5.000 mensais, por exemplo, a hora hoje calculada em R$ 22,73 numa jornada de 44 horas passaria a R$ 23,81 na primeira fase e a R$ 25 na etapa seguinte. O custo das horas extras poderá subir até 32% ao fim da transição.

Protesto pelo fim da escala 6×1 durante reunião em comissão do Congresso Nacional. Foto: Reprodução

Divisor da jornada e acordos coletivos

A CLT determina o cálculo do salário-hora pela divisão da remuneração mensal pelas horas trabalhadas, multiplicadas por 30 dias, fórmula que levaria ao divisor de 240. A Justiça do Trabalho, porém, consolidou os divisores de 220 para jornadas de 44 horas semanais e de 200 para jornadas de 40 horas.

Em outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou tese que permite a acordos e convenções coletivas estabelecer o divisor de 220 para empregados com jornada de 40 horas. O decreto deve preservar a prevalência da negociação coletiva, desde que ela respeite a Constituição.

Em decisão liminar, o ministro Flávio Dino, do STF, autorizou que trabalhadores cumpram 24 minutos adicionais por dia na primeira fase da transição sem caracterizar hora extra. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o magistrado, mas Luiz Fux pediu que o julgamento siga para o plenário físico, ainda sem data.

Dino também admitiu que o trabalhador tenha apenas um descanso semanal em algum período do mês, desde que some oito folgas em 30 dias e a regra conste de convenção coletiva. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que os acordos poderão definir se as horas excedentes serão pagas, convertidas em folgas ou destinadas às férias.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/decreto-do-fim-da-6×1-deve-deixar-hora-extra-ate-32-mais-cara-entenda/