O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou nesta quinta-feira (28) uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O pedido solicita a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar a divulgação de fake news sobre o sistema financeiro e o suposto favorecimento indireto de organizações criminosas, como o PCC.
A ação se baseia em um vídeo publicado por Nikolas, no qual o parlamentar afirma, sem provas, que o governo federal pretendia monitorar indiscriminadamente os gastos de cidadãos e até taxar transações digitais realizadas por Pix, cartões e movimentações bancárias.
As declarações foram desmentidas por órgãos oficiais como a Receita Federal, o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Mesmo assim, o conteúdo viralizou e atingiu milhões de pessoas, levando parte da população a evitar meios digitais e priorizar o uso de dinheiro em espécie.
A disseminação de informações falsas fragilizou políticas de combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, além de ter dificultado investigações estratégicas. Entre elas está a Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário de movimentação de recursos ilícitos no setor de combustíveis e apontou a infiltração do PCC no mercado financeiro da Avenida Faria Lima.
A representação também pede investigação sobre o financiamento, o impulsionamento e a distribuição do vídeo, incluindo eventual quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático.
O documento protocolado pela PGR cita possíveis crimes previstos em quatro legislações: divulgação de informações falsas sobre instituições financeiras (Lei 7.492/1986), favorecimento indireto à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), obstrução de investigações sobre organizações criminosas (Lei 12.850/2013) e associação ao tráfico de drogas (Lei 11.343/2006), caso seja comprovado vínculo entre o vídeo e a movimentação de recursos ilícitos do PCC.
“A maior operação da história contra o crime organizado, a Operação Carbono Oculto, mostrou a infiltração do PCC no sistema financeiro e reforça a necessidade de apurar com rigor a veiculação de desinformação com a possível participação de um parlamentar que tornou vulneráveis os mecanismos de fiscalização do Estado. Isso demonstra como é fundamental a aprovação da PEC da Segurança Pública em caráter urgente, para fortalecer o rastreamento financeiro, integrar órgãos de inteligência e garantir que o Estado tenha condições de enfrentar as facções com eficiência e transparência”, afirma Correia.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/deputado-aciona-pgr-contra-nikolas-ferreira-por-fake-news-do-pix-que-ajudou-o-pcc/