Desembargador que absolveu estuprador é afastado e alvo de operação da PF

Nesta sexta-feira (27), a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, membro da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Além disso, a Polícia Federal iniciou uma operação contra o magistrado, em decorrência das polêmicas geradas pelo caso de abuso de vulnerável envolvendo uma menina de 12 anos e um homem de 35 anos.

A medida foi adotada após o CNJ realizar uma investigação preliminar sobre a conduta do magistrado, especialmente após a decisão controversa de absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, o que gerou forte repercussão popular.

A partir da reação pública, o CNJ deu início a uma apuração que revelou novos desdobramentos, apontando que o desembargador estaria envolvido em práticas de delitos sexuais enquanto atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Durante o período de investigação, cinco vítimas foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior. Embora alguns dos eventos relatados tenham sido alcançados pela prescrição criminal devido ao tempo, a apuração continua sobre casos mais recentes, que ainda não prescreveram.

Em face da gravidade dos relatos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, emitiu uma decisão cautelar para afastar Láuar de suas funções, garantindo que as investigações possam ocorrer de maneira imparcial e sem interferências. A medida, de acordo com o CNJ, é proporcional à seriedade das acusações e visa proteger a credibilidade do Poder Judiciário.

A decisão de afastamento também reforça que os procedimentos disciplinares não devem ser interpretados como um julgamento de culpa prévio, mas sim como uma forma de assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade nas instituições judiciais.

“Por fim, a Corregedoria enfatiza que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, destacou o CNJ em nota oficial.

A crise envolvendo o desembargador teve início quando ele, juntamente com outros membros da 9ª Câmara Criminal, absolveu o homem acusado de estuprar a criança, baseando-se na ideia de um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima.

A decisão foi amplamente criticada, especialmente porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera irrelevante o consentimento da vítima em casos de estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos.

O caso gerou uma pressão popular significativa, que resultou na abertura da investigação. Diante das críticas, Láuar recuou e, em uma ação inesperada, anulou sua própria decisão, determinando a prisão imediata do réu e de sua mãe, que também foi absolvida na primeira instância.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no entanto, contestou a atitude do desembargador, alegando que uma nova análise colegiada seria necessária para definir o destino dos réus. A sentença revogada provocou ainda mais controvérsia, dada a complexidade do caso e os desdobramentos jurídicos envolvidos.

O CNJ, por meio da investigação, apurou ainda que o magistrado enfrentava outras acusações de abuso sexual, tanto no passado quanto em casos mais recentes, que precisam ser minuciosamente analisados para garantir a justiça. Com isso, a apuração do CNJ continua, sem previsão de data para conclusão, mas com um foco claro em garantir a transparência e a integridade do processo.

Além das cinco vítimas já ouvidas, o Conselho Nacional de Justiça continua a investigar os relatos e os envolvidos, para que todas as denúncias sejam corretamente avaliadas. A apuração segue em andamento, com a promessa de que, caso as acusações sejam confirmadas, as penalidades cabíveis serão aplicadas conforme a lei.