Dez anos da “assembléia geral de bandidos” que derrubou Dilma. Por Jeferson Miola

É do cientista político português Miguel Sousa Tavares a definição mais apropriada sobre o acontecimento pavoroso na Câmara dos Deputados em 17 de abril de 2016, há 10 anos.

Sousa Tavares definiu mais que um evento. Na verdade, explicou a natureza delinquencial das classes dominantes quando estão em jogo a democracia e o respeito às regras do Estado de Direito.

Ele disse: – “Gosto muito do Brasil e sigo a cena política brasileira há muitos anos, desde a eleição do Tancredo, que foi indireta, e devo dizer que nunca vi o Brasil descer tão baixo quanto o que se passou no Congresso brasileiro. Ultrapassa tudo que é discutível, não existe. Foi uma assembleia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha fazendo a destituição de uma presidente sem qualquer base jurídica nem constitucional para tal, mas sobretudo com uma falta de dignidade que até diria que é de arrepiar. Bandalheira tudo aquilo, um deputado que se atreve a elogiar o coronel Brilhante Ustra, que é um torturador da ditadura militar”, referindo-se a Jair Bolsonaro.

Sousa Tavares arrematou sua definição sobre o impeachment fraudulento da Dilma com uma profecia: “as condições estão maduras para um golpe militar”.

De fato, a primeira etapa visível do golpe militar desfechado em 2022 se materializou no dia 4 de abril de 2018, quase dois anos depois da queda da Dilma, no twitter do general Villas Bôas emparedando o STF para prender Lula na farsa jurídico-midiática da Lava Jato.

O efeito daquela ameaça do Alto Comando do Exército é conhecido: a Suprema Corte impediu ilegalmente Lula de disputar e vencer a eleição presidencial daquele ano para possibilitar a instauração “legítima” de um governo militar. Desta vez, “pela via eleitoral”, não por meio de tanques e baionetas.

A derrubada da presidente Dilma foi mais um capítulo da repetição de golpes das oligarquias dominantes contra governos trabalhistas, progressistas e de esquerda e suas políticas de distribuição de renda, igualdade social e de desenvolvimento nacional soberano.

Getúlio Vargas foi levado ao suicídio em 1954 e João Goulart/Jango só assumiu a presidência em 1961 devido à campanha épica pela Legalidade liderada pelo destemido Brizola, mas em 1964 Jango foi deposto e a promissora geração de novas lideranças populares e vanguardas culturais e intelectuais foi exilada ou assassinada pela ditadura durante 21 anos.

Para a esquerda, a democracia é um componente vital da vida em sociedade e da disputa política e da hegemonia pela transformação social.

Para as classes dominantes, contudo, a democracia tem um valor meramente instrumental. Só vale e só é respeitada enquanto não ameaçar seus interesses ou não colocar em risco o processo de dominação e exploração.

A farsa do impeachment, que foi um golpe jurídico-midiático-parlamentar-militar e patronal, abriu a porteira do precipício fascista no Brasil e culminou no governo fascista-militar com Bolsonaro.

A democracia brasileira continua débil e permanentemente ameaçada. Alguns –na realidade, muito poucos– daqueles atores que em 17 de abril de 2016 golpearam a democracia, hoje reconhecem a ilegitimidade da brutalidade contra Dilma.

No entanto, enquanto não houver reformas estruturais, como do sistema político e eleitoral, mas sobretudo do judiciário e das Forças Armadas – atores sem-voto que historicamente se arvoram o poder de determinar os destinos do país na perspectiva de manutenção do status quo–, a democracia continuará com uma espada sobre sua cabeça, e novas “assembléias dos bandidos” estarão de plantão para perpetrarem o golpe fatal.