Emendas da Alesp superam verba da educação e abastecem entidades com vínculos políticos

As emendas parlamentares indicadas por deputados estaduais de São Paulo somaram cerca de R$ 6,1 bilhões na atual legislatura, valor superior aos R$ 3,5 bilhões investidos pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em educação e segurança pública entre 2023 e junho de 2026, desconsideradas as despesas com folha de pagamento. Do total analisado, aproximadamente R$ 3,1 bilhões corresponderam a “transferências voluntárias”, cujo repasse depende de decisão do governo, e cerca de R$ 3 bilhões foram destinados por meio de emendas “impositivas”. Segundo o governo estadual, os gastos no período alcançaram R$ 133 bilhões em educação e R$ 135,5 bilhões em saúde. Com informações da Folha.

Entre as entidades beneficiadas está a Associação Desportiva Facex, de Guarulhos, que recebeu R$ 5,3 milhões entre 2023 e 2025 e poderá obter mais R$ 4,9 milhões neste ano para projetos esportivos. A fundadora da associação, Alessandra da Silva Santos, foi candidata pelo antigo PRB, atual Republicanos, em 2018, teve as contas eleitorais rejeitadas e registrou sua candidatura com o nome “Alessandra Facex”. A entidade também teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto o deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos) apresentou emenda para destinar novos recursos à associação. Na análise de um plano de trabalho, foram identificados documentos com datas e números de projetos incompatíveis com a proposta apresentada. Em outro projeto, a entidade informou que houve erro ao registrar “squeezes de plástico”, afirmando que o correto seria “squeezes de alumínio”, e atribuiu o valor do item à personalização, logística e tributos.

O levantamento aponta ainda que entidades do terceiro setor voltadas principalmente às artes marciais receberam R$ 129 milhões em emendas durante o mandato. A Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas (CBAMC) concentrou R$ 52,7 milhões em indicações de deputados do Republicanos, PL e MDB, dos quais mais de R$ 44 milhões já foram pagos. O presidente da entidade, Edilson José de Moraes, afirmou que informa pais e atletas sobre os parlamentares responsáveis pelos recursos. “Esse apoio, quando chegar na época que ele [o deputado] precisa de voto, eu não preciso fazer campanha. Os pais mesmos ajudam ele.” Segundo ele, a prestação de contas está disponível no site da confederação.

É uma imoralidade da qual o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, não se incomoda.

Outra entidade entre as maiores beneficiadas é a Confederação Brasileira de Karatê Interestilos (CBKI), que recebeu R$ 26,9 milhões indicados por 11 deputados estaduais. Ao comentar diferenças de preços identificadas em prestações de contas analisadas anteriormente, a administradora Monica Fernandes Oliveira declarou: “Fazemos os projetos muito antes de as emendas saírem.”

Ela também afirmou que a entidade não busca apoio apenas de parlamentares da direita e acrescentou: “O [vice] presidente Geraldo Alckmin gravou um vídeo para nós”.

No campo da esquerda, a União de Núcleos e Associações de Moradores de Heliópolis (Unas) recebeu R$ 4,9 milhões em indicações feitas por parlamentares do PT e do PSOL para projetos voltados aos direitos humanos. A presidente da entidade, Antonia Cleide Alves, declarou: “A gente bate na porta de todos, de direita e de esquerda” e acrescentou: “O que acontece é que os projetos são de direitos humanos. Temos movimento de mulheres, negros, estamos organizando uma caminhada LGBT. São temas que batem mais com a esquerda”.

O Instituto Paulo Kobayashi (IPK), vinculado tradicionalmente ao PSDB, também aparece entre as entidades com maior volume de recursos, com R$ 38,3 milhões recebidos durante o mandato, destinados principalmente por deputados de centro-direita para eventos religiosos, entre eles o “Família ao Pé da Cruz”.

O representante legal Victor Kobayashi afirmou que a distribuição acompanha a composição da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), formada por 65 deputados da base do governo e 29 da oposição.

Em relação à transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, no mês passado, que o governo estadual aperfeiçoe o Portal da Transparência e registre informações em nível semelhante ao do portal federal, além de destacar a adoção de novas exigências para planos de trabalho e contas específicas das emendas.

Em nota, a Facex informou que a trajetória política de sua ex-dirigente ocorreu após a criação da entidade e “segue os trâmites legais”.

Sobre a rejeição das contas eleitorais de Alessandra da Silva Santos, afirmou tratar-se de questão pessoal decorrente de falha contábil e declarou que a situação está regularizada. Alessandra disse que responderia aos questionamentos, mas não enviou manifestação. O deputado Sebastião Santos (Republicanos) não respondeu aos contatos.

A Secretaria Estadual de Esportes informou que abriu apuração interna sobre a aprovação do projeto de ciclismo e afirmou que está implantando novos protocolos de verificação documental e uma tabela referencial de preços para projetos financiados por emendas parlamentares.