Entidade cobra governo após Saúde admitir alcance reduzido de sua política menstrual

A organização Criola, organização ativista do movimento de mulheres negras, cobrou do governo federal a elaboração de um plano estruturado e interministerial para implementar a política nacional de dignidade menstrual no Brasil. A cobrança ocorreu após audiência de conciliação com representantes da União e do Ministério Público Federal nesta quarta-feira (28). Segundo a entidade, técnicos do Ministério da Saúde admitiram no encontro que o programa atinge apenas cerca de 10% de sua capacidade prevista.

A audiência é desdobramento de uma ação civil pública movida pela entidade desde 2022, que questiona a demora do Estado brasileiro em regulamentar e executar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual. A política foi instituída pela Lei nº 14.214/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 11.432/2023, para assegurar oferta gratuita de absorventes e cuidados básicos de saúde menstrual.

A fundadora e coordenadora-geral do grupo, Lúcia Xavier, afirmou que a organização saiu frustrada da audiência. “Falar de dignidade menstrual é falar também de saúde sexual e reprodutiva, de justiça reprodutiva e de cidadania”, disse. Ela afirmou que a ausência de respostas concretas mantém meninas e mulheres negras sem acesso pleno a direitos básicos.

Três ministérios considerados estratégicos não compareceram à audiência: Ministério das Mulheres, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Ministério da Igualdade Racial. Para a organização, a dignidade menstrual não pode ser tratada apenas como distribuição de absorventes, mas exige ações integradas em saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial.

Ao final da audiência, a Justiça Federal deu prazo de 20 dias para que a União apresente um levantamento consolidado das ações executadas pelos ministérios envolvidos. De acordo com Juliana Martins, assistente de coordenação e incidência política da Criola, o prazo foi tratado pelo juiz como definitivo. Se os dados não forem entregues, uma nova audiência poderá ser solicitada ou o caso poderá seguir para sentença e multa.

A organização afirma que o modelo atual segue concentrado principalmente no Programa Farmácia Popular e é insuficiente para alcançar populações historicamente excluídas, como adolescentes menores de 16 anos desacompanhadas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e moradores de áreas periféricas e rurais.

O debate integra a campanha “Não atrapalhe nosso fluxo”, articulada pela associação para ampliar a discussão sobre pobreza menstrual no país. Em projeção exibida em Brasília, a campanha afirma: “Menstruar no Brasil não pode ser um desafio”.