EUA impõem tarifa de 12,5% ao Brasil

O presidente Donald Trump, durante a conferência da OTAN. Foto: Yves Herman/Reuters

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, medida que amplia a pressão do governo Donald Trump contra exportações do Brasil sob a justificativa de falhas na fiscalização de bens associados a trabalho forçado.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirma que a cobrança decorre da dificuldade do Brasil em proibir e fiscalizar a entrada, no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países. A nova alíquota atinge as vendas brasileiras de forma linear, com exceções apenas de caráter global definidas por Washington.

A tarifa difere da cobrança de 25% por “práticas desleais”, que preservou setores inteiros das exportações brasileiras por meio de uma lista com mais de 2.100 exceções negociadas. A nova sobretaxa substituirá a taxa adicional temporária de 10% prevista na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que expira nesta quinta.

Washington adotou a medida após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Cinquenta e quatro países entraram na alíquota de 12,5%, enquanto outros cinco parceiros comerciais e a União Europeia receberam tarifa de 10% por terem criado proibições, mas ainda fiscalizarem de forma considerada insuficiente pelos EUA.

USTR cita fiscalização, isenções e cadeia da carne

O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que “a falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”. O governo americano também criou isenções para matérias-primas, bens que a indústria local não produz em volume suficiente ou a preços acessíveis e produtos cuja taxação poderia causar distúrbios relevantes na economia dos EUA.

Greer escreveu que Trump considera insuficientes décadas de apelos morais para eliminar o trabalho forçado das cadeias globais. “Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente; já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, afirmou.

O relatório do USTR reconhece medidas brasileiras sobre o tema, mas classifica como “injustificada” a dificuldade em aplicar compromissos assumidos em acordos comerciais. O documento também afirma que “é notório que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil” e cita a carne bovina congelada vendida à China, que passou de 94 mil toneladas em 2015 para 1,65 milhão de toneladas em 2025.

Exportadores brasileiros já relatam insegurança em contratos e investimentos. “Esse clima de incerteza já causa um prejuízo enorme”, disse Francisco Carlos, professor de Economia da Fipecafi. A Confederação Nacional da Indústria calcula impacto sobre 4.187 produtos e estima que os setores afetados somam US$ 14,9 bilhões em vendas anuais para os EUA; se duas novas propostas entrarem em vigor, a entidade projeta acréscimo de 37,5 pontos percentuais sobre esses bens, dos quais 62% são intermediários usados como insumos.

O governo brasileiro já havia criticado a possibilidade de sanções. Em comunicado, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a investigação da Seção 301 e eventuais ações americanas “ameaçam minar o progresso alcançado” pelo Brasil. O Itamaraty também sustenta que a cobrança contraria normas da Organização Mundial do Comércio e cita o conceito de condição análoga à escravidão no Código Penal e a “lista suja” do trabalho escravo como instrumentos do sistema brasileiro.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/eua-impoem-tarifa-de-125-ao-brasil-e-citam-trabalho-forcado/