Ex-diretor da PRF quer fazer Enem para reduzir pena por golpe; entenda

Condenado a mais de 24 anos de prisão por participação em tentativa de golpe, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques pretende fazer o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) em 2026 como estratégia para reduzir sua pena.

Segundo o Metrópoles, o colega de Papudinha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria dito a aliados que aposta na possibilidade de remição penal prevista em decisões judiciais que reconhecem o direito à diminuição da pena para detentos aprovados em todas as áreas do exame, mesmo quando já possuem ensino médio completo.

O Enem PPL é aplicado anualmente desde 2010 pelo Ministério da Educação com o objetivo de ampliar a ressocialização de presos por meio do acesso à educação. A prova tem o mesmo nível de dificuldade da versão regular e segue a mesma estrutura, sendo organizada dentro das unidades prisionais por um responsável pedagógico que realiza as inscrições e define o local do exame.

Segundo o MEC, caso o participante privado de liberdade consiga vaga em uma instituição de ensino superior por meio da nota, cabe à Justiça autorizar ou não a realização do curso.

Silvinei foi transferido para a Papudinha em dezembro, após ser detido ao tentar deixar o Paraguai. Ele foi abordado no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi quando tentava sair do país com um passaporte paraguaio que não correspondia à sua identidade, depois de romper a tornozeleira eletrônica e deixar o Brasil sem autorização judicial. Preso pelas autoridades paraguaias, acabou identificado e encaminhado para extradição.

Em outro processo, o Supremo Tribunal Federal o condenou a 24 anos e seis meses de prisão por participação em uma trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Segundo a decisão, Vasques integrava um “núcleo 2” responsável por ações operacionais destinadas a dificultar o voto, especialmente no Nordeste, e monitorar autoridades públicas. Além da pena, ele foi condenado ao pagamento de indenização coletiva de R$ 30 milhões e teve os direitos políticos suspensos.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-diretor da PRF a continuar assistindo remotamente a aulas de doutorado no formato de ensino à distância. Vasques também responde por improbidade administrativa por utilizar a estrutura da corporação para fins eleitorais em apoio à reeleição de Jair Bolsonaro em 2022.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concluiu que ele promoveu confusão entre função pública e manifestação política ao publicar conteúdos com a farda da PRF e participar de eventos com pedidos explícitos de voto, aplicando multa de R$ 546,6 mil e proibindo-o de contratar com o poder público por quatro anos.