A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos à lista de passageiros do jato do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O Comando da Aeronáutica negou o acesso aos dados solicitados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e alegou a necessidade de proteger a intimidade e a vida privada dos ocupantes da aeronave. Com informações do Metrópoles .
O pedido buscava o plano de voo do avião de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando se preparava para embarcar em um Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.
A FAB afirmou que o itinerário de uma aeronave identificada, em datas determinadas, pode associar os deslocamentos a dirigentes, sócios e demais usuários. Para o órgão, o cruzamento dessas informações com registros públicos permite identificar pessoas naturais e afeta sua privacidade.
O Comando da Aeronáutica também sustentou que a sequência de planos de voo de um mesmo avião possibilita rastrear deslocamentos e construir um perfil dos passageiros. A resposta invocou o artigo 31 da LAI, dispositivo que permite restringir dados pessoais por até um século.
Outros órgãos federais também aplicaram sigilo centenário
O uso do mecanismo não se restringiu ao caso de Vorcaro. O Exército negou, em agosto, a divulgação da lista de escolha para promoção de oficiais-generais encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de que os documentos envolvem dados da vida profissional dos militares.
O Comando do Exército também aplicou sigilo de 100 anos a eventuais comunicações entre militares e a Palantir, empresa de análise de dados contratada pelo governo dos Estados Unidos. A companhia mantém contratos que podem chegar a US$ 10 bilhões com o governo americano.
O Banco do Brasil usou a mesma regra para não revelar os nomes de visitantes da presidência da estatal. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) barrou a divulgação de autoridades, servidores e agentes públicos que participaram de serviços de treinamento para a imprensa desde 2021, vinculados a um contrato público.
Dados do painel da LAI da Controladoria-Geral da União apontam que o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos desde 2023 sob a justificativa de conter dados pessoais. No governo de Jair Bolsonaro (PL), foram 7,1 mil negativas com base no mesmo dispositivo; durante a campanha de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos, mas a previsão legal continua em vigor.
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘301448060382165’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/fab-sigilo-100-anos-passageiros-jato-daniel-vorcaro/