O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para investigar o também ministro André Mendonça. Fachin transferiu a análise à Presidência da Corte e passou a conduzir os dois procedimentos que colocam os ministros em lados opostos no caso Master.
Na decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem em até cinco dias sobre o pedido apresentado por Moraes. O ministro solicitou a abertura de apuração após um documento da Polícia Federal apontar possível assimetria em medidas adotadas por Mendonça contra políticos nas investigações.
Mendonça havia retirado, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da PF produzido por sua determinação. O documento reúne mensagens e contatos entre Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e levou Mendonça a pedir o prosseguimento das apurações e a avaliação do material pelo plenário do STF.
Na petição enviada a Fachin na quinta-feira (3), Moraes citou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos Master e INSS. As acusações apresentadas pelo ministro ainda precisarão passar pela análise dos órgãos competentes.
PGR questiona validade de investigação ligada ao caso Master
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citado nos relatórios divulgados por Mendonça, afirmou que a investigação é nula. Para ele, a PF não poderia ter realizado a apuração sem provocação do Ministério Público ou da própria polícia.
Moraes também alegou que Mendonça teria assumido atribuições das autoridades policiais, conduzido de forma irregular tratativas sobre uma eventual delação e direcionado alvos por “motivos pessoais e políticos”. O pedido menciona o nome de Moraes e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O ministro citou a Constituição e o regimento interno do STF para defender que um órgão colegiado deve analisar eventual crime comum atribuído a magistrado. Na manifestação, Moraes sustentou que o relatório policial aponta atos de Mendonça com “flagrante perda de imparcialidade”.
Fachin já havia pedido manifestações de Mendonça, Moraes, Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre os desdobramentos do caso Master. Caberá agora ao presidente do STF definir se os pedidos seguirão para o plenário e qual rito a Corte adotará para examinar cada procedimento.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/fachin-assume-casos-moraes-mendonca-stf/