Fachin devolve caso INSS a Mendonça, mas mantém Master na Presidência do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre o escândalo do INSS. O caso Banco Master, porém, permanecerá sob a Presidência da Corte.

Os dois conjuntos de processos haviam sido assumidos por Fachin em setembro, no auge da crise interna do Supremo. A medida interrompeu novas decisões de Mendonça sobre os inquéritos, em um período marcado por confrontos públicos entre integrantes do tribunal.

Há cerca de duas semanas, Mendonça enviou um ofício cobrando uma definição sobre o destino das apurações. O ministro pediu que Fachin decidisse entre devolver os casos ou mantê-los na Presidência, passando a analisar as solicitações apresentadas nos autos.

Até essa definição, pedidos de liberdade, desbloqueio de bens e autorização para exames médicos ficaram sem resposta. Mendonça estava impedido de decidir, enquanto o presidente do STF também não havia dado andamento a essas solicitações.

O impasse provocou dúvidas entre investigadores, advogados e magistrados sobre a tramitação dos casos e o tempo de resposta a pedidos da Polícia Federal. Nos bastidores, havia receio de que a disputa entre os ministros prolongasse a paralisação por meses.

Também continua sem data definida a retomada do julgamento sobre o relatório das mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes e as alegações de atuação abusiva de Mendonça. O prazo do pedido de vista de Flávio Dino só termina em meados de dezembro.