Fachin fala em “erosão democrática” e critica perseguição a ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (26) que a perseguição a ministros pelo exercício de suas funções integra um processo de avanço do autoritarismo. Segundo ele, o fenômeno ocorre de forma gradual e está associado ao conceito de “erosão democrática”, que atua no interior das instituições do Estado democrático de Direito. As informações são da Folha de S.Paulo.

A declaração foi feita durante a solenidade de posse do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na Costa Rica. O discurso ocorreu em um momento de questionamentos públicos dirigidos ao STF após os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.

Em sua fala, Fachin afirmou que o autoritarismo contemporâneo não se manifesta apenas por rupturas explícitas. Segundo o ministro, há mecanismos menos visíveis associados à erosão democrática, como o tensionamento do sistema de freios e contrapesos, a hostilidade à liberdade de imprensa e a perseguição a magistrados no exercício de suas funções:

“São tempos em que a estrutura de freios e contrapesos é tensionada até quase à exaustão; em que a liberdade de imprensa é hostilizada; em que magistrados e magistradas são perseguidos por seu ofício”.

O presidente do STF também mencionou outros elementos que, de acordo com sua avaliação, integram esse processo, como discursos de ódio dirigidos a mulheres, imigrantes e minorias étnicas e religiosas, além de temas relacionados à degradação ambiental e à desigualdade social.

“Vivemos no mundo uma era de incertezas. Há uma crise da democracia liberal. (…) A democracia não cumpriu todas as suas promessas — sobretudo a de igualdade material — e é desse vácuo que se nutrem populismos autoritários que pretendem miná-la por dentro”, declarou.

Ao tratar do contexto institucional recente, Fachin falou em unidade entre os Poderes diante de ataques à democracia. O ministro citou a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro e afirmou que as medidas adotadas ocorreram com observância do devido processo legal e da ampla defesa.

No cenário internacional, Fachin declarou que há uma crise da democracia liberal e afirmou que regimes autoritários se apresentam como resposta a lacunas relacionadas à igualdade material. Segundo ele, apesar de não oferecer garantias absolutas, a democracia cria condições para a evolução contínua do processo social e político dentro dos marcos constitucionais:

“Até que sejamos capazes de demonstrar que a democracia pode oferecer dignidade e bem-estar ao menos favorecidos, impõe-se defendê-la contra os seus detratores. Tolerar a intolerância é sepultar a própria tolerância. Não sejamos ingênuos. Democracia não é neutra diante de quem a pretende destruir”.