Fachin se esquiva de embate e elogia proposta de Dino de nova reforma do judiciário

O presidente do STF, Edson Fachin, reagiu nesta segunda-feira (20) ao artigo em que Flávio Dino defendeu uma nova reforma do Judiciário e fez críticas indiretas ao discurso da “autocontenção” adotado pelo chefe da Corte. Em vez de responder no mesmo tom, Fachin divulgou uma nota em que elogiou o texto do colega e afirmou que a proposta merece “aplausos” e “apoio”.

Na manifestação, Fachin disse que o artigo traz “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, além de tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”. O ministro também afirmou que o texto ajuda a qualificar o debate público e pode servir de base para a construção de consensos dentro do sistema de Justiça.

Horas antes, Dino havia apresentado 15 eixos para uma reforma do Judiciário. No texto, o ministro defendeu mudanças estruturais, novas regras de transparência e revisão de práticas internas do sistema de Justiça. Ele também escreveu que o país precisa de “mais Justiça, não menos”, em crítica a propostas que classificou como superficiais ou retaliatórias.

O ponto de atrito é o debate sobre a chamada autocontenção do Supremo. Fachin tem usado esse argumento em defesa de um código de ética e de limites internos para a atuação da Corte, enquanto Dino sustenta que mudanças desse tipo não podem se resumir a fórmulas genéricas nem a respostas de ocasião. A divergência expõe uma diferença de abordagem entre os dois ministros sobre como o Judiciário deve enfrentar a crise de credibilidade e a cobrança por mais controle institucional.

Mesmo sem incorporar as propostas já defendidas por Fachin, o artigo de Dino foi tratado pelo presidente do STF como uma contribuição relevante. Na nota, Fachin destacou o trecho dedicado à ética e à responsabilidade funcional e disse que o equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle foi abordado “com sobriedade”.

A manifestação de Fachin reduziu o tom do embate aberto mais cedo com a publicação do artigo de Dino, mas não eliminou a divergência de fundo entre os dois ministros. O debate agora se desloca para o conteúdo das propostas apresentadas pelo ministro maranhense e para a forma como o STF vai conduzir a discussão sobre ética, transparência e funcionamento interno da Corte.