Fazenda liberou empréstimo de R$ 536 mi ao Amapá

O Ministério da Fazenda alterou uma regra de empréstimos a estados e municípios e permitiu que o Amapá contratasse R$ 536 milhões com garantia da União três meses depois de deixar de pagar dívidas que também tinham aval federal. Pela regra anterior, o estado teria de cumprir uma quarentena de 12 meses antes de receber nova garantia soberana. Com informações da Folha de S. Paulo.

O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou a portaria em 2 de março de 2026, e a norma saiu no Diário Oficial da União no dia seguinte. Vinte e cinco dias depois, o governo do Amapá concluiu a contratação do crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia de que o Tesouro Nacional honraria os pagamentos em caso de nova inadimplência.

A garantia da União aumenta o interesse dos bancos e tende a baratear a operação, porque reduz o risco para a instituição financeira. Sem a mudança, o Amapá só poderia buscar empréstimo sem aval federal, em condições menos favoráveis.

O caso envolve um estado que é reduto eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Alcolumbre, que preside o diretório do União Brasil no Amapá, filiou ao partido o governador Clécio Luís em 2026, de olho na disputa pela reeleição estadual.

O Amapá negociava o empréstimo com o Banco do Brasil desde o fim de 2025, mas perdeu o direito ao aval federal depois de atrasar três parcelas de contratos anteriores com a Caixa Econômica Federal e o BNDES. As prestações somavam R$ 19,55 milhões e venceram em 15 de dezembro de 2025; o Tesouro pagou os valores em 5 e 7 de janeiro de 2026 e bloqueou recursos do estado para se ressarcir.

A regra anterior determinava que, quando a União fosse acionada por inadimplência, o estado ou município ficaria impedido de receber nova garantia por 12 meses. O mecanismo surgiu em 2017, no governo Michel Temer (MDB), continuou sob Jair Bolsonaro e permanecia no governo do presidente Lula até a alteração assinada por Haddad.

Em 4 de fevereiro de 2026, o Tesouro Nacional comunicou o Amapá sobre o impedimento. O ofício, assinado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais, Suzana Teixeira Braga, afirmou: “O ente teve honra de aval efetuada pela União, de maneira que fica impossibilitado de receber garantia da União até 07/01/2027”.

Uma nota técnica complementar, emitida em 23 de fevereiro pela área chefiada por Braga, defendeu flexibilizar o prazo de 12 meses para casos de “inadimplemento pontual e já regularizado”. O secretário de Fazenda do Amapá, Jesus Vidal, disse que pediu a reconsideração: “Fizemos um documento questionando a STN, dizendo que o Amapá não poderia ser penalizado por um ano, porque historicamente nunca precisou da garantia da União”.

A versão técnica sugeria que a exceção dependesse de ato do secretário do Tesouro Nacional quando houvesse um único acionamento da garantia em 12 meses. A portaria assinada por Haddad adotou outro formato: reduziu a suspensão para dois meses.

Em 9 de março, a Fazenda publicou uma retificação para contemplar atrasos de “uma ou mais parcelas ou obrigações financeiras de operações de crédito com vencimento em uma mesma data”, situação que correspondia ao caso do Amapá.

A Fazenda afirmou que a revisão da portaria “não representou uma flexibilização unilateral” e disse que a norma aumentou o rigor em casos de reincidência. O ministério também sustentou que a mudança buscou reduzir o risco de litígios judiciais por desproporcionalidade. Haddad afirmou, em nota, que seu gabinete referendou a alteração “levando em conta as informações elaboradas pelo corpo técnico do Tesouro Nacional”.

A assessoria de Alcolumbre declarou que o presidente do Congresso Nacional não acompanha questões administrativas internas do governo do Amapá, “por não se tratarem de atribuições inerentes ao exercício de seu mandato”. O governo estadual disse que mantém diálogo institucional com a bancada federal, mas afirmou que a tramitação do crédito seguiu procedimentos técnicos e legais conduzidos por órgãos federais.

A operação de R$ 536 milhões saiu oito meses após o Amapá contratar outro crédito, de R$ 239 milhões, também com o Banco do Brasil e aval da União. No primeiro contrato, de julho de 2025, o estado aceitou pagar CDI mais 6,8% ao ano; no segundo, a taxa caiu para CDI mais 1,24% ao ano.

O Banco do Brasil afirmou que não comenta negócios de clientes por sigilo bancário, mas disse que suas operações com o setor público buscam retorno adequado conforme risco, prazo, custos operacionais e taxa pactuada.