Fim da patente do Ozempic vira disputa no Congresso entre multinacional e farmacêuticas brasileiras

A proximidade do fim da patente do Ozempic no Brasil desencadeou uma disputa no Congresso Nacional entre a Novo Nordisk, fabricante do medicamento, e farmacêuticas nacionais interessadas na produção de versões genéricas. O remédio, indicado para diabetes e popularizado pelo uso no emagrecimento, tem sua patente vencendo em março. Com informações da Folha de S.Paulo.

A dinamarquesa detém os direitos sobre a semaglutida, substância presente no Ozempic e no Wegovy, que juntos renderam à empresa uma receita líquida global de US$ 28 bilhões em 2024. A Novo Nordisk sustenta que atrasos do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) —que teria levado quase oito anos para analisar o pedido feito em março de 2006 e concedido apenas em março de 2019— justificariam a prorrogação do prazo.

A tese foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça em novembro, que manteve o vencimento da patente para março, abrindo caminho para a entrada de concorrentes. Após a derrota judicial, a empresa passou a apoiar no Congresso o projeto de lei 5810/2025, que prevê a extensão de patentes por até cinco anos em casos de atraso comprovado não atribuível ao titular. Um dos autores é o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que afirma buscar suprir o vácuo legal deixado por decisão do STF de 2021.

O projeto recebeu requerimento de urgência assinado por líderes partidários, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Doutor Luizinho (PP-RJ). No fim de dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a proposta às comissões de Indústria e de Constituição e Justiça, permitindo apreciação conclusiva, sem necessidade de votação em plenário.

Fabricantes nacionais reagiram à iniciativa. Adriana Diaféria, vice-presidente do Grupo FarmaBrasil, afirma que a prorrogação impediria a entrada de genéricos e teria impacto direto sobre a população e o SUS. “Quem vai ser prejudicado com essa medida vai ser diretamente a população e o próprio SUS, que já está com o seu orçamento absolutamente estourado”, diz. A Novo Nordisk, por sua vez, afirma que o projeto não cria privilégios automáticos e que busca alinhar o Brasil a práticas internacionais, enquanto o Inpi sustenta que a proteção legal já vale desde a data do pedido e que o entendimento contrário à prorrogação está consolidado na Justiça.