Fintech investigada por lavar dinheiro do PCC pode entrar na mira de sanções dos EUA; entenda

A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista pelos Estados Unidos pode ampliar o risco jurídico e financeiro para a fintech investigada na Operação Fluxo Oculto. Segundo a Receita Federal, uma das empresas alvo da apuração movimentou sozinha mais de R$ 1 bilhão em dinheiro vivo em um esquema de lavagem ligado à facção.

A medida estadunidense não transforma automaticamente a fintech em alvo de sanções. Para isso, seria necessário enquadramento formal, comprovação de vínculo com o PCC ou identificação de transações sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos. Mas o novo status da facção muda o peso do caso: a empresa deixa de estar apenas sob suspeita de lavagem para organização criminosa e passa a ser potencial operadora financeira de um grupo classificado como terrorista por Washington.

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai designar PCC e Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras, com validade a partir de 5 de junho. A decisão também se apoia em uma ordem executiva de Donald Trump e, segundo o comunicado citado pela Agência Brasil, entra em vigor após publicação no Federal Register.

Na prática, se autoridades estadunidenses concluírem que a fintech prestou apoio financeiro ao PCC, a empresa, seus controladores, operadores ou beneficiários finais podem ser incluídos em listas de sanções. Isso poderia bloquear bens sob jurisdição dos Estados Unidos, proibir negócios com pessoas e empresas estadunidenses e afastar bancos, fundos, adquirentes e parceiros internacionais que dependem do sistema financeiro global.

A OFAC, órgão do Tesouro dos Estados Unidos que administra sanções, informa que pessoas não estadunidenses também podem sofrer penalidades se fizerem transações sujeitas à jurisdição do país com terroristas globais especialmente designados. Instituições financeiras estrangeiras podem ser punidas se facilitarem transações relevantes em nome de um grupo enquadrado nessa categoria.

O risco também pode alcançar pessoas físicas. A legislação estadunidense prevê punição para quem fornece, de forma consciente, apoio material a uma Organização Terrorista Estrangeira. Esse conceito inclui recursos e serviços financeiros, o que torna mais sensível a situação de empresas usadas como “dutos financeiros” para grupos enquadrados nessa classificação.

No Brasil, a apuração continua centrada em lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude fiscal, adulteração de combustíveis e ocultação patrimonial. Os relatórios citados pelo G1 apontam quase R$ 26 bilhões em movimentações atípicas e suspeitas, com uso de fintechs, contas-bolsão e empresas de fachada para dificultar o rastreamento dos recursos.

O impacto imediato, porém, pode ocorrer antes mesmo de uma sanção formal. Fintechs, bancos e fundos citados em investigações ligadas ao PCC tendem a enfrentar maior pressão de compliance, restrição de crédito, quebra de contratos e bloqueio de relações com parceiros internacionais. Com a facção na lista terrorista dos Estados Unidos, o custo de manter qualquer vínculo financeiro com operadores associados ao grupo passa a ser muito maior.