“Fiquei sem resposta”: Lo Prete cobra Flávio sobre projeto que favoreceria milícias e tráfico

O candidato a presidência Flávio Bolsonaro (PL) durante sabatina na TV Globo. Foto: Reprodução

Flávio Bolsonaro (PL) desviou de uma pergunta sobre a retirada da identificação de munições compradas pelas forças de segurança durante entrevista à TV Globo nesta sexta-feira (16). Questionado por Renata Lo Prete sobre como a medida ajudaria a combater o crime organizado, o candidato à Presidência passou a falar de fronteiras, endurecimento de penas e câmeras com inteligência artificial. Ao minimizar a marcação como um “detalhezinho”, deixou sem explicação a defesa de uma mudança que eliminaria uma pista para investigar a origem de munições usadas em crimes.

Lo Prete lembrou que, durante o governo de Jair Bolsonaro, o senador atuou para tentar aprovar uma proposta que retiraria a marcação das cápsulas. Flávio respondeu falando de criminosos com armas de guerra e acusou o governo Lula de não fiscalizar as fronteiras. A jornalista insistiu em saber qual seria o benefício de eliminar o registro, observando que a medida dificultaria as investigações. O candidato voltou a mudar o foco e citou a lei antifacção, a PEC da Segurança Pública e a classificação de facções como organizações narcoterroristas.

Flávio então contrapôs suas propostas ao que chamou de “detalhezinho” na cápsula e prometeu comprar mais de um milhão de câmeras com inteligência artificial, integradas a sistemas policiais e bancos de mandados de prisão. A resposta não esclareceu por que retirar uma informação usada pelos investigadores. “Eu entendi que fiquei sem resposta”, afirmou Lo Prete antes de seguir para outra pergunta.

A identificação questionada na entrevista permite relacionar a munição ao lote e ao comprador original. O artigo 23 do Estatuto do Desarmamento mantém a exigência de identificação do lote e do adquirente nas compras destinadas aos órgãos abrangidos pela regra, entre eles as forças de segurança. Tecnicamente, a marcação é feita no estojo, a parte do cartucho que permanece depois do disparo e pode ser recolhida na cena de um crime.

Com o código, os investigadores podem consultar os registros de venda, identificar a instituição que recebeu aquele lote e confrontar a informação com controles de estoque e distribuição. A partir daí, podem procurar o ponto em que a munição saiu do circuito legal. Sem a marcação, perde-se essa ligação direta entre o material encontrado e sua origem comercial, dificultando a apuração de desvios de arsenais públicos para facções, milícias e outros grupos criminosos. O relatório da CPI do Tráfico de Armas já destacava a utilidade desse mecanismo para investigar desvios de delegacias e quartéis.

Identificar apenas a embalagem não oferece a mesma possibilidade. A caixa pode ser descartada, enquanto o estojo acompanha a munição até o uso. Por isso, a gravação no próprio cartucho preserva uma informação que pode chegar às mãos da perícia mesmo depois de um tiroteio. A marcação por lote, porém, não identifica automaticamente quem disparou: ela fornece uma pista de procedência, que precisa ser cruzada com outras provas e registros.

Esse rastreamento também tem função diferente da comparação balística. O Sistema Nacional de Análise Balística reúne registros de elementos de munição disparados por armas relacionadas a crimes. Enquanto a análise balística busca conexões a partir das marcas deixadas pela arma, o código de rastreabilidade ajuda a reconstruir a origem e a circulação da munição. Câmeras podem registrar pessoas e deslocamentos; não fornecem, por si mesmas, os dados de fabricação e compra gravados nos cartuchos.

O enfraquecimento desses controles já provocou controvérsia no governo do pai do candidato. Em abril de 2020, Jair Bolsonaro determinou a revogação de portarias que reforçavam o rastreamento de armas e munições. Na ocasião, o Ministério Público Federal alertou que a retirada das normas reduzia a capacidade do poder público de impedir que armamentos chegassem a organizações criminosas e milícias. A revogação dessas portarias não eliminou a exigência de identificação prevista no Estatuto, que continua no texto da lei.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/fiquei-sem-resposta-lo-prete-cobra-flavio-sobre-projeto-que-favoreceria-milicias-e-trafico/