Flávio Bolsonaro cita PECs para mudar Constituição

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) tentou afastar nesta quarta-feira (7) o temor de uma nova tentativa de golpe provocado por sua promessa de “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”. Segundo o senador, as expressões se referem a propostas como uma reforma no Judiciário, a redução da maioridade penal, alterações tributárias e o fim da reeleição.

“Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não. A gente tem que respeitar a política, tem várias PECs [propostas de mudanças na Constituição] que são possíveis”, disse Flávio. Ele afirmou que eventuais alterações seguiriam o processo legislativo previsto para a aprovação de emendas constitucionais.

Na terça-feira (6), durante viagem a Goiânia para receber o apoio de Ronaldo Caiado (PSD), o candidato afirmou que pretendia aproveitar a maioria conservadora eleita para o Congresso no domingo (4) para “mudar a Constituição”.

“Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país. Para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”, declarou no palanque. Na ocasião, ele não detalhou quais dispositivos pretendia alterar.

A declaração gerou preocupação diante do histórico recente da família Bolsonaro. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe para permanecer no poder. Após a repercussão, aliados de Flávio disseram que o senador não pretendia adotar uma iniciativa golpista e associaram a fala a propostas já defendidas por ele.

Questionei o candidato Flavio Bolsonaro sobre a fala de ontem a respeito de mudar a Constituição.

Ele confirmou que se referia às Propostas de Emenda à Constituição. Citou a PEC da redução da maioridade penal, reforma do STF e fim da reeleição pic.twitter.com/aHhOeeaafE

— Sam Pancher (@SamPancher) October 7, 2026

Questionado sobre o assunto nesta quarta, Flávio adotou um tom mais moderado e afirmou que respeitaria o processo político. “Comigo vai ser sempre com ponderação, com respeito à política e honrando e respeitando cada seguimento da sociedade aqui representado nesses parlamentares”, declarou.

Mudanças atingiriam STF, maioridade penal e reeleição

A reforma do Judiciário consta do programa de governo de Flávio Bolsonaro e reúne propostas voltadas principalmente ao STF. Entre elas estão limites para decisões monocráticas dos ministros e o fim das competências criminais originárias da Corte.

Pela ideia defendida pelo candidato, parlamentares e outras autoridades passariam a responder criminalmente em instâncias como os Tribunais Regionais Federais e o Superior Tribunal de Justiça. “Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário”, afirmou.

Flávio também retomou a defesa da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida exige uma PEC porque altera o artigo 228 da Constituição. Uma proposta sobre o tema foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho, mas ainda aguarda análise do plenário.

O senador incluiu na lista pontos da reforma tributária que pretende rever por meio de emenda constitucional. Ele também citou o fim da reeleição e afirmou que não disputaria um segundo mandato caso vença a Presidência.

O PL elegeu 121 deputados e 28 senadores, conquistando as maiores bancadas nas duas Casas do Congresso. O resultado fortalece a articulação de Flávio, mas não garante sozinho a aprovação das mudanças.

Uma PEC precisa passar por dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de três quintos dos integrantes de cada Casa — ao menos 308 deputados e 49 senadores em cada votação.

Flávio disse que pretende usar o “capital político de um presidente recém-eleito” para aprovar a PEC sobre o fim da reeleição. Questões como a duração dos mandatos e a aplicação da mudança aos governadores ficariam sob decisão de deputados e senadores.