Flávio Bolsonaro não fez nada para considerar PCC e CV como terroristas no Senado; entenda

A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, pedido levado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Donald Trump durante viagem aos Estados Unidos, já havia sido discutida no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas não avançou. Na ocasião, o senador não estava no plenário e não defendeu a proposta, diferentemente de outros parlamentares bolsonaristas que registraram apoio à medida.

Durante a agenda nos Estados Unidos nesta semana, Flávio pediu a Trump que classificasse as facções brasileiras como terroristas. A decisão foi anunciada pelo governo estadunidense nesta quinta-feira (28), em meio à tentativa de aliados do senador de transformar o tema em desgaste para o governo Lula.

Segundo a Folha, a medida é vista por aliados de Flávio como estratégica para a eleição de 2026, já que o governo brasileiro é contrário à classificação feita pelos Estados Unidos. O entendimento do Executivo é que essa rotulação pode abrir margem para ingerência externa no território brasileiro e expor empresas e o sistema financeiro nacional a ações unilaterais da Casa Branca.

Quando o enquadramento dependia de uma decisão do Congresso, e não de Trump, Flávio não demonstrou o mesmo empenho. A discussão ocorreu dentro do chamado PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro e analisado pelo Senado no mês seguinte.

No Senado, a maioria acompanhou o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à equiparação das facções ao terrorismo. “Por que o Exército americano, o Exército brasileiro e as cortes constitucionais pelo mundo afora se preocupam em [definir o que é terrorismo]? Porque as consequências são graves. E não são graves para o criminoso, para o terrorista, são graves para o país que tem em seu seio organizações terroristas”, disse.

Na Câmara, a retirada da equiparação foi feita por um aliado de Flávio, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto e pré-candidato ao Senado. Ele incluiu e depois retirou o trecho após pressão do centrão e de governistas. Em fevereiro, afirmou que era favorável à medida, mas citou dúvidas sobre soberania e constitucionalidade.

A votação no Senado ocorreu em duas etapas. Primeiro, os senadores aprovaram por unanimidade o texto principal do PL Antifacção, sem a equiparação ao terrorismo. Flávio votou a favor. Em seguida, o plenário analisou separadamente uma emenda de Eduardo Girão (Novo-CE), que propunha tratamento jurídico equivalente ao de crimes de terrorismo para facções criminosas armadas, milícias e organizações ultraviolentas.

A emenda tinha apoio da bancada do PL, mas foi rejeitada em votação simbólica. Senadores como Girão, Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Sergio Moro (PL-PR), Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF) declararam voto favorável. Flávio não estava no plenário naquele momento e teve o voto considerado contrário à emenda, como a maioria.

Questionado, o senador afirmou que participava da sessão de forma remota e por isso não discursou nem teve voto favorável registrado. Sua assessoria disse que ele adotará postura de “tolerância zero” contra organizações criminosas. “Flávio, inclusive, estabeleceu um prazo: ou eles se rendem a partir de janeiro ou deixam o país. Quem insistir em manter suas atividades criminosas será preso ou neutralizado”, afirmou a nota.