FPM: por que Fortaleza é a capital que mais recebe? Conheça os critérios de distribuição

Fortaleza recebe quase R$ 12 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, nesta sexta-feira (19). O valor é quase três vezes maior do que a cidade de  São Paulo vai embolsar. Mas por que mesmo não tendo a maior população entre as capitais brasileiras, a cidade cearense leva a maior fatia do bolo que é dividido entre as prefeituras? O Brasil 61 explica para você os critérios de distribuição do FPM para as capitais. 

Responsável por calcular o coeficiente individual de participação de cada município todos os anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) leva em conta dois fatores. Além do número de habitantes de cada cidade, também se considera a renda per capita do estado ao qual aquele município pertence. A renda per capita nada mais é do que a riqueza estadual dividida pela população.

No caso de Fortaleza, considera-se para o cálculo a renda per capita do estado do Ceará. Para a cidade de São Paulo, leva-se em conta a renda per capita do estado de São Paulo e, assim, por diante. Tanto o dado populacional quanto o de renda per capita são enviados pelo IBGE ao TCU. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima afirma que a inclusão da renda per capita como critério para distribuição dos recursos do FPM é positiva. 

“Isso traz justiça fiscal, justiça social, porque aqueles que têm uma menor renda per capita contribuem menos para o Estado, o Estado recolhe menos, tem menor oferta de serviços à população. Apesar de Fortaleza receber mais que São Paulo, o PIB de São Paulo é muitas vezes maior do que o PIB do Ceará”, avalia. 

Com segunda queda consecutiva, FPM repassa cerca de R$ 1,36 bilhão aos municípios nesta sexta-feira (19)

População

Agora que você sabe quais são os dois critérios, é preciso entender como cada um deles influencia o valor que cada capital recebe de dez em dez dias por meio do FPM. Para calcular o peso da população, divide-se o número de habitantes da capital específica — neste caso, Fortaleza —  pela quantidade de moradores de todas as capitais. 

Para o ano de 2024, a população da capital cearense considerada pelo TCU é 2.428.708 pessoas. As 27 capitais somadas têm 44.522.562. Um número dividido pelo outro dá 0,054. Isso significa que a população de Fortaleza equivale a cerca de 5,4% da população de referência (soma das capitais). Na tabela abaixo, isso confere ao município cearense o fator populacional 5,0 – o maior. Guarde esse número. 

Renda per capita

Já para entender o impacto da renda per capita no valor de FPM recebido por Fortaleza, é preciso dividir a renda per capita média do Brasil, que é de R$ 42.248, pela renda per capita do Ceará, que é de R$ 21.090. O resultado é igual 2. O próximo passo é dividir esse valor por 100, o que resulta em 0,02. Ao observar a tabela abaixo, perceba que isso confere a Fortaleza o fator renda per capita 2,0 – o penúltimo da lista. Guarde esse número também. 

Uma vez que os fatores populacional (5,0) e renda per capita (2,0) de Fortaleza estão definidos, resta pouco para chegar ao coeficiente de participação do município no FPM. Primeiro, multiplica-se um fator pelo outro. 5 x 2 = 10. Depois, divide-se esse número pela soma dos fatores de todas as capitais, que é 114,4. O resultado é 0,087. Isso significa que o coeficiente individual de participação de Fortaleza no FPM é 0,087, o mesmo que 8,7%. Na prática, a cada repasse do FPM, a capital cearense recebe 8,7% do total destinado às capitais. 

Pegando como exemplo o repasse desta sexta-feira, o FPM vai distribuir R$ 136.670.421,54 para as 27 capitais. Fortaleza recebe 8,7% disso— o equivalente a R$ 11.946.716,89. 

A explicação para a capital cearense receber mais do que as outras reside no fato de que ela está entre aquelas com maior população, mas principalmente porque o estado do Ceará tem renda per capita muito abaixo da média brasileira. Isso faz com que o fator atrelado à renda por habitante de Fortaleza seja um dos mais altos, o que somado à população elevada confere o primeiro lugar no ranking de participação. 

O mesmo se aplica a cidades como Salvador, Manaus e Recife, que pontuam acima da média tanto no fator populacional quanto no de renda per capita. 

FPM

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993. 

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%. 

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior, e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes. 

Niterói, no Rio de Janeiro, por exemplo, recebe por ser do interior (não capital) e por ser da reserva.