Fux contesta condenações e vota por inocentar dois réus dos atos golpistas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou votos nesta quinta-feira (25) em dois processos de réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo e de parte das acusações contra Lucimário Benedito Decamargo Gouveia.

No caso de Cristiane Dumont, Fux afirmou que as imagens não mostraram provas de que ela tivesse danificado bens públicos durante a invasão ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. Para o ministro, os elementos do processo não confirmam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia apontado crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.

Já em relação a Lucimário Gouveia, a Polícia Federal encontrou vídeos dele dentro do Palácio do Planalto. Com base nessas imagens, Fux votou pela condenação a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado. No entanto, rejeitou a acusação de que o réu tivesse participado de um plano golpista.

Apesar da divergência, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar os dois réus a 14 anos de prisão, acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A decisão prevalece pela interpretação de que houve participação ativa nos atos que atacaram as sedes dos Três Poderes.

O posicionamento de Fux foi semelhante ao que ele adotou no julgamento do núcleo central da trama golpista, quando votou pela absolvição de parte dos acusados. Na ocasião, ele defendeu a condenação apenas de figuras como o ex-ministro Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid.

Em julgamentos anteriores, Fux havia votado pela condenação de réus do 8 de Janeiro. O contraste em seus votos recentes reforça divergências dentro da Corte, mesmo com a maioria mantendo penas severas aos acusados de participação nos ataques contra a democracia.