Fux ignora acusações da PGR e absolve Anderson Torres de todos os crimes do 8/1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-integrante do governo Jair Bolsonaro respondia por cinco crimes relacionados à trama golpista: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A principal denúncia contra Torres tratava de suposta omissão diante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A PGR apontava que, como ministro da Justiça e responsável pela segurança pública do Distrito Federal, ele não teria agido para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Durante a leitura de seu voto, Fux acolheu a tese da defesa de que Torres já havia planejado sua viagem aos Estados Unidos e que não tinha conhecimento prévio dos atos que ocorreram na capital. “Não há nos autos qualquer indicação de uma medida concreta de Anderson Gustavo Torres no dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro.

Segundo Fux, a responsabilidade pelo protocolo de atuação em casos de distúrbios públicos estava a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal. Dessa forma, ele afastou a possibilidade de imputar ao ex-ministro qualquer participação nos episódios de vandalismo registrados na Esplanada dos Ministérios.

O voto de Fux também foi no sentido de absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o almirante Almir Garnier das acusações. Já em relação ao ex-ministro Walter Braga Netto e ao tenente-coronel Mauro Cid, o magistrado entendeu que havia elementos para a condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, crime que já alcançou maioria na Primeira Turma.

Com a manifestação de Fux, o julgamento no STF segue com a expectativa dos votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A análise envolve oito réus acusados de participação no plano golpista, entre eles Bolsonaro e aliados militares de sua gestão.