Judiciário gastou R$ 164,6 bilhões em 2025, diz CNJ

O Poder Judiciário gastou R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior valor desde o início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009. A despesa cresceu com a alta de 9% nos gastos com pessoal em relação ao ano anterior.

Os dados constam do relatório “Justiça em Números”, do CNJ. O custo do Judiciário equivaleu a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a 2,7% das despesas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As despesas com pessoal somaram R$ 148,5 bilhões e representaram 90,2% de todo o orçamento do Poder em 2025. Desse montante, 78% foram destinados a subsídios, os vencimentos básicos; 10,4% a benefícios, como auxílio-saúde; e 6,6% a verbas indenizatórias.

O Judiciário arrecadou R$ 68,2 bilhões no mesmo ano, valor equivalente a 41% de suas despesas e 8,9% inferior ao registrado em 2024. Custas, taxas e emolumentos renderam R$ 30 bilhões, enquanto execuções fiscais geraram R$ 16,2 bilhões e o imposto causa mortis em inventários somou R$ 15 bilhões.

Verbas indenizatórias e investimento em tecnologia

O relatório apontou R$ 9,8 bilhões em verbas indenizatórias, grupo que inclui despesas como diárias, passagens, auxílio-moradia e licença compensatória. Esse valor ficou perto do dobro dos R$ 4,4 bilhões investidos pelos tribunais em informática, cifra equivalente a 2,6% do gasto total.

Em nota, o CNJ afirmou que os R$ 9,8 bilhões também abrangem custos indiretos de recursos humanos, como treinamento e capacitação, além de despesas de deslocamento em programas de acesso à Justiça. O órgão declarou que magistrados e servidores respondem pela prestação jurisdicional e que as despesas obedecem à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Supremo Tribunal Federal decidiu em março limitar penduricalhos pagos a juízes e desembargadores que podem ultrapassar o teto constitucional. A licença compensatória, que permite converter folgas por atividades extraordinárias em pagamento, entrou entre os adicionais proibidos pela Corte.

Na divisão por ramos, a Justiça do Trabalho destinou a maior parcela de seus recursos ao pagamento de pessoal, com 95,8%. Nos Tribunais Superiores, a proporção foi de 90%; magistrados ativos e aposentados da Justiça do Trabalho receberam R$ 1 bilhão acima do teto constitucional ao longo de 2025.