O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de uma reclamação constitucional apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contra decisão que mandou retirar do ar uma publicação sobre Deltan Dallagnol (Novo-PR). O post afirmava que o ex-procurador estaria inelegível.
Os advogados do parlamentar pediram que o caso fosse distribuído por prevenção ao ministro Nunes Marques, sob o argumento de conexão temática, mas a ação acabou sendo encaminhada por sorteio a Gilmar Mendes. O parlamentar alega censura, invoca imunidade parlamentar e questiona multa de R$ 15 mil aplicada no caso.
A publicação contestada usava uma certidão de quitação eleitoral para sustentar que Dallagnol não poderia concorrer ao Senado. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, porém, apontou que esse tipo de certidão trata de pendências administrativas, como multas eleitorais, e não comprova nem afasta inelegibilidade.
A juíza Adriana de Lourdes Simette, do TRE-PR, entendeu que a postagem configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, especialmente pelo uso do termo “criminoso”. Segundo a decisão, a publicação atribuía ao pré-candidato condição de criminoso e apresentava a inelegibilidade como fato certo, com aparência de veracidade institucional.
No recurso ao Supremo, Zeca Dirceu sustenta que a inelegibilidade apontada é verdadeira e que a intervenção judicial no ambiente digital deveria ser mínima. Ele também considera a multa desproporcional.
Gilmar Mendes é um dos principais críticos da Lava Jato no STF. Em 2023, durante evento do grupo Prerrogativas, o ministro ironizou Deltan Dallagnol ao comentar doações recebidas pelo ex-procurador após a cassação de seu mandato na Câmara.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/gilmar-mendes-assume-relatoria-de-acao-que-pode-tornar-dallagnol-inelegivel/