Gleisi defende decreto sobre atuação de Janja: “Nada irregular ou ilegal”

A ministra Gleisi Hoffmann saiu em defesa do decreto que formaliza o apoio institucional do gabinete pessoal da Presidência às atividades de “interesse público” desempenhadas pela primeira-dama, Rosângela “Janja” da Silva. Ela rebateu as críticas da oposição e afirmou que o texto “não tem nada de errado, irregular e muito menos ilegal”.

 “O decreto definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades do cônjuge do presidente, sem criar nenhum novo cargo ou despesa, sem ‘ampliar poderes’ de ninguém”, escreveu Gleisi em seu X. “Segue exatamente o que está disposto em parecer da AGU sobre o tema”.

Gleisi também classificou as críticas como “perseguição política e preconceito contra a companheira Janja Lula. Na ausência de propostas para o país e na falta do que fazer, inventam factoides para desviar a atenção. Força, Janja!”.

O decreto, assinado em agosto, regulamenta o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público desempenhadas pela primeira-dama. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o texto apenas formaliza uma prática comum em gestões anteriores e não concede poder de decisão ou status administrativo à esposa do presidente. Segundo parecer do órgão, o cônjuge do chefe do Executivo pode participar de ações de caráter social, cultural, diplomático ou cerimonial, desde que sem função executiva.

Não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama. O decreto definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades do cônjuge do…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 13, 2025

O decreto questionado não cria cargos nem amplia despesas, apenas permite que servidores já lotados na Presidência auxiliem nas agendas institucionais da primeira-dama, sem gerar aumento de estrutura. “Ela vai usar a equipe que já tem aqui”, explicou Gleisi Hoffmann, reforçando que o objetivo é “dar respaldo legal a uma atuação simbólica e institucional que já acontece”.

Parlamentares da oposição, no entanto, protocolaram projetos de decreto legislativo para tentar barrar a medida. Eles alegam que a norma amplia a estrutura da Presidência e cria um “gabinete paralelo” para a primeira-dama, o que, segundo suas críticas, representaria privilégio indevido e uso político da máquina pública.

O governo nega as acusações e afirma que o decreto apenas estabelece critérios de transparência e controle sobre o apoio administrativo. Fontes da Casa Civil reforçam que a medida segue as mesmas diretrizes adotadas em outros países, onde o cônjuge presidencial tem papel institucional em agendas públicas.