A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitar que o Ministério Público do Paraná (MPPR) recorra da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que desclassificou a tentativa de feminicídio cometida por José Rodrigo Bandura para lesão corporal grave. Bandura foi preso após atear fogo na companheira em junho de 2025.
A decisão do TJPR foi tomada pelos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo, que entenderam que houve arrependimento eficaz, alegando que o réu ajudou a vítima após a agressão. Com isso, o caso deixou de ser tratado como tentativa de feminicídio, passando a ser enquadrado como lesão corporal grave.
Gleisi classificou a decisão como estarrecedora, afirmando que ignora a gravidade extrema do caso. Reportagens na época mostraram que a vítima precisou se trancar em um banheiro para escapar de novas agressões. Segundo a deputada, atear fogo em uma mulher demonstra vontade consciente de matar.
Para a parlamentar, a situação exige julgamento pelo Tribunal do Júri, previsto para casos de tentativa de homicídio, garantindo que o dolo de matar seja analisado com base constitucional. Transformar a tentativa de feminicídio em lesão corporal desvirtua a gravidade do crime e compromete a perspectiva de gênero.

Gleisi vai solicitar que o MPPR recorra da decisão, para que a dúvida sobre a intenção de matar seja submetida ao Tribunal do Júri. Ela ressalta que esta é uma garantia constitucional que constitui cláusula pétrea, não podendo ser ignorada.
Além disso, a deputada pretende provocar o CNJ para que apure se houve violação dos deveres funcionais da magistratura, principalmente no que se refere à perspectiva de gênero na análise do caso. A medida busca responsabilizar os desembargadores pela desclassificação da tentativa de feminicídio.
Gleisi também destacou que exigirá que o Estado do Paraná adira com urgência ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instrumento que orienta políticas públicas e ações preventivas contra crimes de gênero. A adesão ao pacto é considerada crucial para garantir proteção efetiva às mulheres.
O caso reacende o debate sobre a aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário e evidencia a importância de que crimes graves contra mulheres sejam julgados de forma adequada, com atenção à gravidade do ato e à legislação específica sobre feminicídio.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/gleisi-vai-ao-cnj-contra-decisao-do-tjpr-sobre-homem-que-ateou-fogo-na-mulher/

