O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve dados fiscais acessados de forma irregular, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Corte, houve “diversos e múltiplos acessos ilícitos no sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil” envolvendo ministros, o chefe da PGR e familiares.
A apuração levou à deflagração de operação da Polícia Federal, com quatro mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado em 2019.
Relatório encaminhado pela Receita ao STF apontou a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. A Corte afirmou que os indícios indicam possível violação de sigilo funcional.
Segundo o comunicado, os acessos ilegais apresentam indícios do crime previsto no artigo 325 do Código Penal. O texto acrescenta que “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal”, mas envolve exploração fragmentada de dados para “produzir suspeitas artificiais”.
O STF também divulgou os nomes dos quatro servidores investigados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles foram afastados das funções públicas e deverão prestar depoimento.
Além do afastamento, os investigados estão proibidos de acessar sistemas da Receita e do Serpro, bem como de ingressar nas dependências dos órgãos. A Polícia Federal seguirá com as apurações para esclarecer a extensão dos acessos e repasses a terceiros.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/gonet-tambem-teve-dados-violados-por-servidores-da-receita-diz-stf/