2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC perdem acesso às bets

O Ministério da Fazenda impediu o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a sites de apostas, as chamadas bets, em meio à aplicação das regras que proíbem o uso de recursos de programas sociais nesse mercado. O número equivale a 10,4% dos 27 milhões de contemplados pelos dois programas e a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.

A restrição atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que beneficiários utilizem recursos dos programas sociais em apostas. Todos os 27 milhões de contemplados por Bolsa Família e BPC estão proibidos de se cadastrar em plataformas autorizadas, mas o bloqueio atingiu diretamente 2,8 milhões que já tinham conta ativa.

As empresas de apostas precisam fazer checagens quinzenais em suas bases de usuários. Para isso, podem consultar no Sigap, sistema de gestão de apostas do Serpro, por meio do CPF, se a pessoa que tenta se cadastrar recebe Bolsa Família ou BPC.

“Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com ‘impedido’ ou ‘não impedido’”, diz a Fazenda em nota. A regra obriga as plataformas autorizadas a derrubar o acesso quando o CPF aparece vinculado aos benefícios.

Autoexclusão passa de 925 mil cadastros

Agentes públicos com atuação no setor de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia também não podem apostar por lei. Para esses grupos, porém, não há um sistema automático de bloqueio, e o veto funciona por autodeclaração.

Mais de 925 mil pessoas se cadastraram na plataforma de autoexclusão, ferramenta que permite ao próprio cidadão impedir seu acesso a sites de apostas por prazo definido. A autoexclusão centralizada vale para todas as casas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

O bloqueio voluntário pode ter prazo determinado ou indeterminado. Na opção sem data final, a pessoa só pode desistir da restrição depois de 12 meses; entre os cadastrados, pode haver usuários que nunca apostaram, já que houve recomendações para inscrição como forma de evitar uso indevido do CPF por terceiros.

Entidades do setor apontam uma lacuna no modelo: apostadores ainda podem recorrer a sites clandestinos, sem supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas. Essas empresas não seguem regras de publicidade, não pagam a outorga de R$ 30 milhões ao governo, não recolhem impostos no modelo regulado e ficam fora do sistema de autoexclusão.

Para pedir a autoexclusão, o interessado deve acessar a página da Secretaria de Prêmios e Apostas no portal Gov.br com conta prata ou ouro, preencher a solicitação, escolher o motivo e o período do bloqueio. O procedimento exige aceitar os termos de uso e declarar ciência de que, durante a restrição, não será possível acessar plataformas autorizadas nem receber publicidade direcionada.