Governo Bolsonaro alterou regras do INSS para favorecer produto do Banco Master

Em 2022, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou suas regras sobre o crédito consignado, permitindo o funcionamento do cartão de benefícios Credcesta do Banco Master, que alavancou a instituição financeira de Daniel Vorcaro até sua liquidação em 2025.

A mudança foi implementada em março daquele ano, o último do governo de Jair Bolsonaro, após o Banco Master solicitar a inclusão do Credcesta em um acordo de cooperação com o INSS, que antes não detalhava como os cartões de crédito consignado deveriam operar. A mudança gerou grande impacto no sistema de crédito para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. As informações são da Folha de São Paulo.

O Credcesta, um cartão de crédito consignado, foi focado em servidores públicos e se expandiu rapidamente, com contratos saltando de 104 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024. O produto oferecia descontos em farmácias e serviços de auxílio-funeral, mas a atual gestão do INSS classificou a operação como irregular, já que a concessão de crédito violava normas de transparência e detalhamento contratual.

A investigação revelou que, no final de 2022, o Banco Master formalizou um aditivo ao acordo de cooperação técnica com o INSS, após a publicação de uma norma que autorizava a operação do cartão. A medida permitiu que o banco começasse a operar o Credcesta em grande escala, sem o amparo necessário do INSS, o que levantou sérias questões sobre a legalidade e as condições para a concessão do crédito.

A Polícia Federal investiga ainda fraudes envolvendo o Banco Master, incluindo o desvio de recursos de aposentadorias por meio de descontos fraudulentos. A suspeita é que o ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, e outros envolvidos tenham se beneficiado de propina e irregularidades em contratos relacionados a créditos consignados, o que levou à prisão de Vorcaro e de outros executivos da instituição.

A atual gestão do INSS decidiu não renovar o acordo de cooperação com o Banco Master e continua investigando as irregularidades na operação do Credcesta. A situação expõe a fragilidade no controle sobre operações de crédito para aposentados e pensionistas, além de levantar discussões sobre a responsabilidade do órgão em garantir a segurança dos recursos destinados aos segurados.

Por fim, especialistas defendem a necessidade de reformas nas regras de concessão de crédito consignado e alertam para o risco de novos esquemas fraudulentos. A sociedade e os beneficiários esperam que medidas sejam tomadas para evitar o uso indevido dos sistemas de crédito, que prejudicam aqueles que mais precisam da proteção do Estado.