Desconto de até 70% e parcelamento em 12 anos: a medida de Lula para salvar MEIs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo programa de renegociação de dívidas tributárias para microempreendedores individuais (MEIs), com parcelamento em até 12 anos, descontos de até 70% e mudanças no teto de faturamento da categoria. O plano foi detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo Pereira, o chamado “Refis dos MEIs” poderá beneficiar entre 3 milhões e 4 milhões de trabalhadores com débitos ligados à contribuição mensal da categoria. “Será especificamente sobre dívidas fiscais dos MEIs, que vão além do Desenrola. Hoje temos cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs que estão em dívida daqueles R$ 80 que precisam ser pagos todo mês”, afirmou o ministro.

A proposta limita a renegociação a R$ 20 mil em débitos e prevê prestação mínima de R$ 25. Hoje, o parcelamento disponível chega a 24 meses, com parcela mínima de R$ 50. Pereira disse que o governo pretende estruturar o programa como transação tributária, instrumento usado pela Receita Federal para regularizar débitos.

O desenho em estudo permite parcelamento em até 145 meses, o equivalente a pouco mais de 12 anos, com abatimentos de até 70%, desde que o valor principal da dívida permaneça preservado. “A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida”, disse Pereira.

Pacote inclui novo teto de faturamento para o MEI

Para dívidas inscritas há mais de um ano, o governo estuda parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%. O ministro afirmou que o objetivo é permitir que os microempreendedores regularizem a situação fiscal e recuperem acesso aos benefícios do regime. “Na verdade, o programa é para que esses MEIs possam regularizar sua vida e voltar a ter os benefícios”, declarou.

O refinanciamento integrará um pacote para micro e pequenos empreendedores que deve ser apresentado por Lula. O governo também pretende enviar ao Congresso um projeto para elevar gradualmente o limite de faturamento anual do MEI: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A equipe estima impacto fiscal de R$ 4 bilhões no período, sendo R$ 2 bilhões em cada ano.

Pereira afirmou que a medida não terá compensação específica nem nova fonte de arrecadação. “É uma despesa que a gente vai conseguir compor dentro da projeção sem grande prejuízo. Não vamos trazer uma fonte alternativa de receita”, disse. O ministro também tratou a mudança como recomposição inflacionária: “A gente não está aumentando uma despesa pública, estamos corrigindo um índice”.

Governo discute Simples Nacional, Desenrola e bolsas

O aumento do teto do MEI ocorre enquanto parlamentares pressionam o governo a atualizar as faixas do Simples Nacional. Pereira disse que medidas com impacto fiscal maior não devem entrar nesse primeiro pacote, mas afirmou que o governo quer reorganizar a lógica do regime diante da Reforma Tributária e de distorções atuais. Para exemplificar, comparou uma pequena fábrica de camisetas, com funcionários e custos de produção, a um profissional liberal que fatura o mesmo valor anual com despesas menores: “No caso do profissional liberal, que paga 6%, isso é inadequado, porque o trabalhador brasileiro paga 27,5% de Imposto de Renda”.

O ministro também citou o Desenrola para pessoas jurídicas, que já registra R$ 15,7 milhões em dívidas negociadas, e disse que o programa alcança empresas com dívidas caras mesmo quando os pagamentos estão em dia. Outro ponto em estudo é ampliar um programa de bolsas para jovens empreendedores a cerca de 10 mil estudantes, com impacto estimado de R$ 50 milhões. “Ele concede bolsas para jovens empreendedores, que são submetidos a uma qualificação”, afirmou Pereira.