Governo revoga aumento e zera imposto para 105 produtos industriais e tecnológicos

Após críticas intensas tanto no Congresso Nacional quanto nas redes sociais, o governo brasileiro decidiu revogar parcialmente o aumento do imposto de importação para produtos estrangeiros. A medida, que havia sido anunciada no início de fevereiro, foi alvo de forte repercussão negativa, levando a uma mudança na política de tarifas.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), anunciou, nesta sexta-feira (27), a revogação do aumento, com a tarifa de importação sendo zerada para 105 produtos. Entre os itens beneficiados pela decisão, estão produtos das áreas de informática e telecomunicações, além de bens de capital.

A medida também garantiu que outros 15 produtos, como notebooks, mantivessem suas alíquotas em níveis reduzidos, mas ainda com tarifas de importação aplicadas. A tarifa para smartphones, por exemplo, voltou aos níveis anteriores, com a alíquota de 16%.

A alteração vinha sendo aguardada com expectativa após a proposta inicial, que previu um aumento de até 7,2 pontos percentuais sobre esses itens. O impacto inicial da elevação da tarifa, que tinha o potencial de gerar uma alta de até 7,2 pontos percentuais, causaria uma elevação nos custos de produtos como notebooks e smartphones.

Isso afetaria diretamente setores que dependem de importações para se abastecer e consumidores que buscam essas mercadorias no mercado internacional. A decisão do governo também é vista como uma tentativa de minimizar o impacto negativo sobre a economia, especialmente em um período de recuperação de setores como o de tecnologia.

A medida de revogação afetou, em sua maior parte, bens de capital e itens das áreas de informática e telecomunicações. Por outro lado, produtos como notebooks e equipamentos de informática mantiveram suas tarifas, mas com uma alíquota reduzida.

A decisão também atingiu produtos como gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, e unidades de memória de estado sólido (SSD), que passaram a ter alíquotas menores, mas mantiveram a taxação. Originalmente, o governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões com o aumento nas tarifas de importação, uma meta que, com a revogação parcial, torna-se mais difícil de ser atingida.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, havia projetado uma arrecadação de até R$ 20 bilhões com o aumento, o que agora fica comprometido. Não há dados precisos sobre o impacto da revogação nas finanças do governo, mas analistas acreditam que o superávit nas contas públicas em 2026 será mais difícil de atingir com a mudança.

O aumento das tarifas de importação havia sido justificado pelo governo com base no crescimento das importações dos bens de capital e produtos de informática, que, desde 2022, haviam mostrado uma alta acumulada de 33,4%.

Além disso, a penetração desses itens no consumo nacional ultrapassava os 45%, o que, segundo o governo, poderia prejudicar a cadeia produtiva nacional e a competitividade da indústria local. Representantes do setor de importação, no entanto, afirmavam que a medida prejudicaria a competitividade do mercado interno, uma vez que a indústria nacional de bens de capital não conseguiria atender toda a demanda.

O Ministério da Fazenda, em sua justificativa, destacou que o efeito do aumento das tarifas no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, seria “baixo e defasado”. No entanto, a mudança nas tarifas impactaria diretamente a produção e o mercado de consumo, afetando, sobretudo, os preços dos produtos tecnológicos e equipamentos essenciais para a modernização do setor produtivo no Brasil.