Governo Tarcísio vê caso dos R$ 3,7 bi do Metrô parar no Ministério Público de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informou ao DCM que o processo sobre a execução contratual da Linha 6-Laranja do Metrô chegou ao Ministério Público de Contas na quinta-feira (25). O caso envolve o reequilíbrio econômico-financeiro de aproximadamente R$ 3,69 bilhões reconhecido pela Artesp em favor da concessionária Linha Uni, mas que tem os documentos mantidos sob sigilo por parte do Governo de Tarcísio de Freitas.

A informação foi enviada pela Diretoria de Comunicação Institucional do TCESP em resposta a um pedido de informações do DCM. Segundo o tribunal, o principal processo sobre a Linha 6-Laranja trata do Contrato de Concessão Patrocinada nº 015/2013, da Concorrência Internacional nº 004/2013 e do Processo nº 770/2012. A relatoria é do conselheiro Renato Martins Costa.

O TCESP afirmou que “todo o trâmite sobre o acompanhamento da execução contratual está sendo feito”. As últimas movimentações mostram que a Artesp juntou novos documentos em 11 de junho, aceitos em 18 de junho. A Procuradoria da Fazenda teve ciência dos autos antes do envio ao Ministério Público de Contas.

A movimentação amplia a pressão por transparência sobre o governo Tarcísio de Freitas. A gestão paulista já havia informado que documentos sobre a chamada “superveniência geotécnica” na Estação Higienópolis-Mackenzie e sobre os cálculos do reequilíbrio foram encaminhados aos órgãos de controle. Parte do material, porém, segue sob sigilo ou sem divulgação oficial ampla.

Na primeira reportagem sobre o caso, publicada em 11 de junho, foi revelado que o governo paulista ainda não havia aberto a memória de cálculo que permitiria conferir a conta dos R$ 3,7 bilhões. A Artesp sustenta que o valor de R$ 826,1 milhões corresponde ao montante reconhecido na data-base contratual de outubro de 2013, enquanto os R$ 3,69 bilhões representam a atualização para março de 2025, conforme critérios econômico-financeiros previstos no contrato.

A agência também afirma que os R$ 230 milhões associados ao risco geotécnico correspondem a custos técnicos da ocorrência, como intervenções no túnel e soluções de engenharia, e não se confundem com o valor reconhecido para a readequação do cronograma. A Secretaria de Parcerias em Investimentos diz que o cronograma acelerado antecipou a entrega do serviço em cerca de um ano em relação ao cenário sem aceleração e resultou em desequilíbrio menor.

Outro ponto ainda sem esclarecimento público pleno é o Termo Aditivo nº 5. A Secretaria de Parceria em Investimentos de São Paulo informou que o tema segue em tramitação no âmbito do poder concedente e que ainda não houve aprovação final da matéria. A Artesp também disse que o termo aditivo ainda não foi assinado e, por isso, não há publicação do documento nos portais públicos.

Quando procuradas para se manifestar sobre a primeira reportagem, a Linha Uni/Acciona não responderam até o momento. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo também não enviou resposta. A Linha 6 – Laranja inaugura já nessa próxima semana, com 6 estações previstas.