INSS amplia biometria em benefícios; veja isentos

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

Quem solicitar benefício ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O cadastro biométrico reúne impressões digitais dos dedos das duas mãos e fotografia do rosto em uma base federal.

O governo afirma que a exigência busca confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores indevidamente. A regra já valia de forma parcial desde setembro de 2024 para pedidos do BPC/Loas e também entrou em outras frentes, como o empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.

Portaria prevê isenções e transição para beneficiários

A nova portaria regulamenta e amplia a exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, com alcance sobre pedidos apresentados a partir de novembro de 2025. Para quem já recebe benefício, a implementação ocorrerá de forma gradual, sem bloqueio automático neste momento.

O texto mantém dispensas para pessoas com mais de 80 anos, que poderão apresentar Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento com foto.

Também há exceções para migrantes, refugiados ou apátridas, residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de se deslocar, moradores de localidades de difícil acesso e requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, conforme as condições previstas na portaria.

O governo considera válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais. O cidadão pode verificar se tem biometria pela CIN, pelo título de eleitor, pela CNH ou pelo passaporte, além de consultar canais digitais como o gov.br, plataformas da Justiça Eleitoral e sistemas dos Detrans. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

Quem ainda não possui nenhum cadastro biométrico deverá providenciar, a partir de janeiro de 2027, a emissão da Carteira de Identidade Nacional, que passará a concentrar a identificação biométrica nos benefícios sociais. Para quem já tem biometria na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte, a obrigatoriedade da CIN passa a valer a partir de janeiro de 2028.

Beneficiários que já estavam em programas sociais até 31 de dezembro de 2026 continuarão com o cadastro aceito durante a transição. Até 31 de dezembro de 2027, o governo também aceitará biometrias registradas no Tribunal Superior Eleitoral, na CNH ou no passaporte, desde que tenham sido coletadas até 31 de dezembro de 2026; a partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da CIN será o padrão para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Nos casos em que a biometria for exigida para solicitar um benefício, o requerente que não comprovar o registro nem demonstrar enquadramento em uma hipótese de dispensa dentro do prazo poderá ter o pedido encerrado e considerado desistente. O governo também informou que disponibilizará, até 31 de dezembro de 2026, um serviço de verificação biométrica para órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios da seguridade social.