O país que multou a Meta em R$ 5 bilhões por acessar fotos sem permissão de usuários

A autoridade italiana de proteção de dados multou a Meta, dona do Facebook, em 805 milhões de euros — cerca de R$ 5,02 bilhões — por acessar fotos e vídeos guardados em celulares sem obter um consentimento específico para sugerir publicações. O Garante Privacy anunciou a penalidade neste sábado (14). Com informações de uol.

O órgão concluiu que o aplicativo do Facebook para Android usava imagens, vídeos e metadados dos arquivos para oferecer sugestões de postagem. A ferramenta vinha ativada por padrão e aproveitava uma autorização geral de acesso à galeria, sem pedir uma permissão separada para essa finalidade.

Antes de liberar o acesso, o aplicativo apresentava um aviso genérico sobre recursos adicionais, sem esclarecer que os conteúdos da galeria também alimentariam sugestões de publicação. Para a autoridade, os usuários não conseguiam identificar com precisão quais dados o Facebook utilizava.

A investigação começou em julho de 2025, após denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano. A entidade identificou sugestões de publicação com imagens que os usuários ainda não tinham compartilhado na rede social; o recurso estava disponível desde 2023.

Meta terá de mudar o recurso do Facebook em até 60 dias

O Garante Privacy estimou que cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália ficaram sujeitos à prática. Esse alcance, a duração da conduta e a gravidade das irregularidades pesaram no cálculo da multa, equivalente a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo.

A Meta terá 60 dias para alterar o funcionamento da ferramenta. O Facebook deverá manter o recurso desligado por padrão, solicitar autorização válida e específica para usar conteúdos da galeria e explicar como o usuário pode desativá-lo, inclusive para quem já havia dado permissão geral ao aplicativo.

A empresa também precisa informar, em 30 dias, as providências iniciais adotadas e entregar, em até 90 dias, um relatório sobre as medidas implementadas. O órgão considerou insuficientes as mudanças feitas após a denúncia porque elas ocorreram tardiamente e alcançaram apenas usuários que atualizaram o aplicativo.

Durante o processo, a Meta contestou a competência da autoridade italiana e defendeu que o caso deveria ficar sob responsabilidade do regulador da Irlanda, onde mantém sua operação europeia. O Garante Privacy rejeitou o argumento ao enquadrar o caso no artigo 122 do Código de Privacidade italiano, ligado às regras europeias sobre dados armazenados em dispositivos.

A investigação não analisou eventual uso de fotos e vídeos para treinar inteligência artificial, prática que a Meta nega. A autoridade afirmou que uma função lançada em 2026, capaz de processar na nuvem conteúdos da galeria do celular, poderá passar por uma apuração separada; até a decisão, a empresa não havia divulgado manifestação pública nem confirmado recurso.