Foto: Reprodução/TV Senado
O parlamentar bolsonarista é acusado de abuso do poder econômico por utilizar a infraestrutura das Lojas Havan, de Luciano Hang, em campanha
Mesmo com a recente mudança de voto do ministro Floriano Azevedo, relator da ação que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), a retomada do julgamento não foi favorável ao parlamentar bolsonarista. Nesta terça-feira (30) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a coleta de novas provas após receber um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que aponta para a procedência da ação em detrimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que o absolveu.
Seif é acusado de abuso de poder econômico por Raimundo Colombo após ter utilizado aeronaves das Lojas Havan, de Luciano Hang, durante a campanha. De acordo com a acusação, o uso ilícito da estrutura empresarial teria favorecido a candidatura de Seif de maneira indevida.
Colombo foi o segundo colocado nas eleições de 2022 na disputa pela vaga de Santa Catarina ao Senado. Saiu candidato por coligação que reunia o Patriota, o PSD e o União Brasil. Ele pede para ser nomeado senador após uma eventual cassação do mandato de Seif, mas o mais provável é que em caso de cassação o TSE determine que os catarinenses voltem às urnas para eleger um novo representante.
Com a nova decisão do TSE, a retomada do julgamento ainda não tem data marcada. E entre as coletas de provas determinadas – por maioria de votos entre os magistrados da Corte – está o prazo de 48 horas para que as Lojas Havan informem uma série de dados pertinentes.
Entre esses dados estão os prefixos de todas as aeronaves empregadas nas atividades da empresa entre janeiro de 2022 e março de 2023. Valem aeronaves de qualquer procedência: as de propriedade da empresa, as alugadas ou disponibilizadas sob qualquer relação jurídica aos usos da Havan e de Hang.
O TSE também deu 72 horas para que os municípios catarinenses onde Seif alega ter feito campanha forneçam as listas completas de todas as decolagens e aterrissagens que registraram durante o período eleitoral.
A análise do TSE começou em 4 abril e atendeu a recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil, de Colombo) que pedia a revisão da decisão do TRE-SC que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) aberta contra o senador. O julgamento começou com o voto do relator do caso, o ministro Floriano Azevedo, que pediu a nova coleta de provas.
O MPE, ao contrário do que ocorreu na primeira instância – que correu no TRE-SC – defendeu a procedência da ação no TSE. Ou seja, “ofereceu uma denúncia”, como se diz na Justiça comum. De acordo com a avaliação do órgão, “houve uma simbiose no tratamento do marketing e de uso de bens empresariais entre o Luciano Hang empresário e o Luciano Hang cidadão”. Ou seja, tudo indica que o dono das Lojas Havan usou seu poderio econômico para privilegiar o então candidato Jorge Seif, o que é proibido.