Juíza declara ilegal cruzamento de cadastros eleitorais com base de imigração de Trump

Uma juíza federal dos Estados Unidos considerou ilegal a política do governo Donald Trump de obter cadastros eleitorais estaduais para cruzá-los com uma base federal de imigração. A decisão de Sparkle Sooknanan, anunciada nesta sexta-feira (9), atinge uma iniciativa do Departamento de Justiça para identificar pessoas que considera sem direito a votar.

Em uma decisão de 78 páginas favorável à organização Common Cause, a magistrada apontou que o governo subestimou o risco de excluir indevidamente cidadãos aptos a votar. O cruzamento utiliza o sistema SAVE, que pode manter informações desatualizadas sobre a cidadania de pessoas que se naturalizaram estadunidenses.

Para Sooknanan, a política representa uma tentativa do governo federal de definir quem pode votar, apesar de o Congresso ter deixado essa atribuição aos estados. O Departamento de Justiça informou que está analisando a decisão.

A iniciativa começou depois que Trump orientou o departamento, no ano passado, a intensificar a repressão ao voto de pessoas sem habilitação eleitoral. O governo pediu listas sem ocultação de dados a quase todos os 50 estados, incluindo informações pessoais sensíveis.

Dezoito estados, em sua maioria governados por republicanos, entregaram os registros. O departamento comparou as informações com o SAVE e sinalizou, para possível exclusão dos cadastros eleitorais, pessoas identificadas na base como não cidadãs.

O Departamento de Justiça também processou 30 estados e Washington, DC, por se recusarem a fornecer os dados. Segundo a reportagem, 26 dessas ações já foram rejeitadas.

Em outro processo, Sooknanan havia bloqueado em junho a ampliação do uso do SAVE na revisão de cadastros eleitorais. A Suprema Corte suspendeu temporariamente aquela ordem no mês passado.

A disputa ocorre antes das eleições legislativas de 3 de novembro, nas quais os republicanos tentam manter o controle do Congresso. A legislação federal impede exclusões sistemáticas de eleitores nos 90 dias anteriores a uma eleição federal, o que pode limitar os efeitos imediatos da decisão sobre a próxima votação.